A discussão sobre a expansão portuária na Baía da Babitonga ganhou um novo capítulo com o avanço do projeto do Porto Brasil Sul, mas é nas comunidades do Capri e na região da Ponta do Sumidouro que o debate ambiental ganha contornos mais sensíveis.

Localizadas na entrada do canal de acesso aos portos da região, as áreas concentram ecossistemas considerados estratégicos para o equilíbrio ambiental do litoral norte catarinense. Manguezais, restingas e áreas de transição costeira formam um conjunto ecológico que sustenta cadeias biológicas marinhas e atividades tradicionais, como a pesca artesanal.

É justamente nessa região que está prevista a implantação do complexo portuário multipropósito, empreendimento que prevê supressão de vegetação nativa e intervenção em áreas classificadas como de preservação permanente, e que acaba de receber do Instituto Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o Porto Brasil Sul. Mais do que autorizar estudos para um empreendimento logístico de grande porte, a licença colocou em confronto diferentes visões sobre desenvolvimento, preservação ambiental e capacidade estrutural de uma ilha que há décadas convive com limites físicos, urbanos e ambientais.
Dados técnicos do licenciamento ambiental indicam que a implantação do empreendimento envolve supressão significativa de vegetação nativa, incluindo manguezais e restingas em diferentes estágios de regeneração. O próprio estudo ambiental classifica parte do impacto como permanente, irreversível e não mitigável, exigindo compensações ambientais e programas contínuos de monitoramento.

Para especialistas ambientais, a preocupação vai além da perda direta de vegetação. A região da Baía da Babitonga funciona como sistema estuarino, onde correntes marinhas, sedimentos e dinâmica ecológica estão interligados. Alterações na hidrodinâmica, dragagens e intervenções físicas podem provocar mudanças na linha da costa, na distribuição de sedimentos e na qualidade da água marinha.

O licenciamento prevê programas de monitoramento ambiental e medidas compensatórias, mas organizações ambientais questionam se esse tipo de medida é suficiente diante de impactos classificados como permanentes.

Moradores da região do Capri relatam preocupação com possíveis mudanças na dinâmica costeira, aumento de movimentação industrial e alteração do perfil turístico e ambiental da região.

A Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca) tem se posicionado de forma contrária à expansão portuária na área, argumentando que o município já enfrenta pressão ambiental e estrutural significativa. A entidade argumenta que a população manifestou, durante discussões do Plano Diretor municipal, preferência pela preservação ambiental e restrição à expansão portuária na ilha. Defende que a Baía da Babitonga deve ser tratada como área estratégica de preservação ambiental e que decisões sobre grandes empreendimentos precisam considerar a capacidade ambiental e urbana da ilha.

Outro ponto levantado por organizações ambientais é a existência de instrumentos de proteção ambiental municipal, incluindo áreas destinadas à preservação permanente e um Parque Natural Municipal Sumidouro, uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral na localidade, precedida por consulta pública realizada assegurando ampla participação da comunidade e transparência no processo pela Prefeitura Municipal. 

Além da Ameca, diversos movimentos sociais alertam que o município já convive com pressão industrial significativa, incluindo atividades ligadas ao setor petroquímico, siderúrgico e armazenamento de fertilizantes. Para essas entidades, a ampliação portuária sem expansão estrutural proporcional amplia riscos sociais e urbanos.

Além da discussão ambiental, o avanço da expansão portuária reacende o debate sobre a capacidade estrutural da Ilha de São Francisco do Sul. Uma das lições mais recorrentes dos casos portuários brasileiros é que conflitos aumentam quando expansão logística não é acompanhada de expansão proporcional da infraestrutura urbana e viária. Em várias regiões portuárias do país, o crescimento da movimentação de cargas aumentou pressão sobre rodovias, mobilidade urbana e qualidade de vida das comunidades locais.

Esse ponto aparece com força no debate de São Francisco do Sul, especialmente pela dependência histórica da BR-280 como principal eixo logístico do Porto Público. O município possui apenas um acesso rodoviário principal, pela BR-280, rodovia que em vários trechos opera em pista simples, sem acostamento, e com histórico de congestionamentos e acidentes. A duplicação da BR-280 é discutida há mais de 25 anos, sem avanço definitivo.

A rodovia é o principal canal de escoamento da produção agrícola e de entrada de fertilizantes que abastecem o Porto Público de São Francisco do Sul, considerado um dos principais portos públicos de Santa Catarina.

No setor produtivo, a discussão também não é uniforme. Parte do empresariado vê a expansão portuária como inevitável diante da dinâmica econômica global. Outra parte alerta que crescimento logístico sem planejamento estrutural gera colapso urbano e social. Empresários e lideranças regionais apontam que a falta de articulação política entre governos estadual e federal ao longo dos anos dificultou a priorização da obra.

Em artigo recente do presidente da Associação Empresarial de São Francisco do sul, Marcelo Campos, há um grande problema de infraestrutura no país, que é estrutural, resultado de décadas de ausência de políticas públicas de Estado voltadas ao planejamento de longo prazo e quando a infraestrutura deixa de ser prioridade, os impactos recaem diretamente sobre a população, seja na mobilidade urbana, nos custos logísticos ou na segurança viária.

Enquanto a duplicação da BR-280 segue sem solução definitiva, cresce na região a percepção de que investimentos logísticos recentes têm sido direcionados para corredores ligados a portos privados.

Entre os exemplos citados por lideranças locais está o investimento superior a R$ 350 milhões em obras rodoviárias estratégicas, valor referente a uma dívida de royalties da exploração de petróleo do estado do Paraná, o que beneficiam o escoamento logístico do Porto de Itapoá e projetos logísticos ligados à movimentação de cargas do agronegócio, incluindo operações vinculadas à Coamo, do Paraná.

Para críticos dessa política logística, o cenário cria uma assimetria regional: enquanto corredores de exportação ligados a portos privados recebem investimentos estruturais, o principal porto público catarinense segue dependente de uma rodovia saturada.

O avanço, ou não, do projeto seguirá sob acompanhamento de órgãos ambientais, instituições públicas e da própria sociedade, em um processo que pode influenciar diretamente o futuro ambiental e social de uma das regiões costeiras mais sensíveis de Santa Catarina. Mais do que um procedimento administrativo, o debate em torno do Porto Brasil Sul evidencia um dos principais desafios contemporâneos: definir até que ponto o desenvolvimento econômico pode avançar sobre áreas ambientalmente sensíveis sem comprometer sua integridade ecológica e social.