Com o início do ano letivo, muitas famílias e cidadãos têm dúvidas sobre o que fazer ao perceber que uma criança ou adolescente não está frequentando a escola. A orientação é clara: o direito à educação é garantido por lei e deve ser protegido por toda a sociedade.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), sempre que uma criança ou adolescente deixar de ir à escola, o primeiro passo é procurar o próprio Ministério Público. A infrequência escolar, especialmente quando é frequente ou prolongada, pode indicar outras situações de vulnerabilidade e violação de direitos.

O cidadão pode denunciar de duas formas. A primeira é comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca e relatar o caso. A partir disso, o promotor ou promotora pode abrir um procedimento, solicitar providências à escola, ao município e aos responsáveis, além de adotar medidas de proteção à criança ou adolescente.

A segunda opção é entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público. Nesse caso, a denúncia é encaminhada diretamente ao setor responsável, garantindo que a situação seja analisada com agilidade.

Segundo o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a ausência na escola costuma ser um sinal de alerta. Para enfrentar esse problema, o MPSC atua por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA), que acompanha os primeiros sinais de infrequência e promove ações conjuntas entre escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público para garantir que o aluno permaneça estudando.

Além do Ministério Público, o trabalho é integrado com o Conselho Tutelar e outros órgãos da rede de proteção. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da educação básica, seja na rede pública ou privada. Quando necessário, também são apuradas outras possíveis violações de direitos que possam estar relacionadas ao afastamento escolar.

Garantir o acesso e a permanência na escola é uma responsabilidade coletiva. Ao denunciar, o cidadão contribui diretamente para a proteção de crianças e adolescentes e para a efetivação do direito à educação em Santa Catarina.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC