O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julga nesta terça-feira (28), às 17h, o recurso do prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho (MDB) e do vice Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira (PSB), de São Francisco do Sul. A sessão, conduzida pelo relator desembargador Adilor Damiani, será transmitida ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube, permitindo que o público acompanhe em tempo real o julgamentos.

O processo, com 422 páginas, investiga denúncias de abuso de poder político e econômico e uso da estrutura da prefeitura para fins eleitorais. Godofredo, reeleito em 2024, foi condenado em primeira instância pelo juiz eleitoral Valter Santin Júnior, da 27ª Zona Eleitoral de São Francisco do Sul. Caso o recurso não seja acatado, ele e o vice poderão perder o mandato, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Acusações e gastos com publicidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o prefeito de gastos excessivos com propaganda oficial durante o período pré-eleitoral, o que, segundo a denúncia, teria “impulsionado sua vitória nas urnas”. De acordo com o MPE, os gastos com publicidade institucional ultrapassaram em mais de 20% o limite legal permitido, somando mais de R$ 1 milhão em 2024.

Em sua sentença, o juiz Valter Santin Júnior destacou que, em 2023, os gastos da Prefeitura com publicidade institucional foram 350% superiores aos registrados em 2021 e 2022, evidenciando, segundo o magistrado, desequilíbrio e uso promocional da máquina pública. Para o Ministério Público, há “provas contundentes” para a cassação do mandato do prefeito e do vice.

O contexto político: uma eleição acirrada

A eleição de 2024 foi bipolarizada e marcada pela disputa entre dois ex-prefeitos. O engenheiro civil Godofredo Moreira Filho, de 76 anos, venceu o também ex-prefeito Renato Gama Lobo (PL) — empresário do setor logístico portuário — por uma diferença de 2.699 votos. Godofredo, pela coligação MDB, Podemos, PSD e PSB, obteve 15.923 votos, enquanto Renato, apoiado por uma ampla aliança (PL, PP, PRP, União, Federação PSDB/Cidadania, Republicanos e Avante), somou 13.224 votos.

Caso o TRE-SC mantenha a condenação de primeira instância, a defesa de Godofredo deverá seguir caminho semelhante e recorrer ao TSE. Caso a decisão seja confirmada em instância superior, o município deverá realizar eleição suplementar (“tampão”) em até 30 dias, para eleger nova chapa que conduzirá o Executivo até o fim do atual mandato.

O julgamento desta terça-feira

A sessão desta tarde seguirá o rito habitual: o relator apresentará o caso e seu voto, seguido das manifestações do Ministério Público Eleitoral e da defesa. Os demais juízes do tribunal votarão em sequência até a formação da maioria.

Quer assistir ao julgamento? Acompanhe ao vivo pelo canal oficial do TRE-SC no YouTube.