Evento aconteceu ontem, quinta-feira (23), na Alesc e reuniu autoridades e trabalhadores portuários para discutir o Projeto de Lei 733/2025, que revisa o marco regulatório do setor.

Garantir mais competitividade aos portos catarinenses, sem precarizar as relações de trabalho e com respeito à legislação ambiental, foram os principais pontos defendidos durante o seminário que debateu o Projeto de Lei 733/2025 — a nova Lei dos Portos. O evento, realizado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), reuniu autoridades, lideranças sindicais e trabalhadores portuários sob a coordenação da deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC), integrante da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro da Câmara dos Deputados, que analisa o texto em tramitação.

“Este seminário ocorre num momento decisivo para o sistema portuário brasileiro e, especialmente, para Santa Catarina. Somos um dos corações logísticos do país, integrando o Brasil a mais de 100 mercados internacionais e movimentando a economia das nossas cidades. É essencial que os trabalhadores e trabalhadoras tenham voz neste debate”, destacou Ana Paula Lima na abertura do encontro.

A parlamentar explicou que o projeto em análise possui 151 artigos e mais de 400 emendas, o que exige escuta ampla e análise técnica para evitar retrocessos:

“Precisamos debater, ouvir e construir um relatório equilibrado, que assegure direitos, proteja o trabalhador portuário e garanta segurança jurídica. Queremos portos mais competitivos, mas com valorização humana e sustentabilidade”, reforçou.

 Investimentos e o papel dos portos catarinenses

Durante sua fala, a deputada destacou a importância estratégica dos portos de Santa Catarina e os investimentos federais que reforçam a infraestrutura logística do Estado.

Ela citou o Porto de Itajaí, que está no coração da cidade e é hoje o principal hub econômico regional, gerando emprego e renda para milhares de famílias, e que receberá R$ 844 milhões em obras de modernização e ampliação da capacidade operacional, o maior investimento da história em portos catarinenses.

O Porto de São Francisco do Sul, maior porto público de Santa Catarina, também foi lembrado pela deputada. O terminal receberá R$ 300 milhões do Governo Federal para a dragagem da Baía da Babitonga, ampliando a profundidade do canal e permitindo a atracação de navios de maior porte.

Além disso, Ana Paula mencionou o anúncio do BNDES, que destinou R$ 401 milhões para a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual, garantindo melhores acessos e escoamento da produção até os portos catarinenses.

“ São cerca de R$3,5 bilhões em investimentos públicos e privados nos portos catarinenses. Esses investimentos demonstram o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento de Santa Catarina, com a geração de emprego, renda e com a integração logística que fortalece a nossa economia”, afirmou a parlamentar.

 Equilíbrio entre modernização, trabalho e sustentabilidade

O seminário reuniu especialistas e lideranças do setor, entre eles o deputado estadual Fabiano da Luz, o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias (representando o ministro Silvio Costa Filho), o diretor de integração de modais da Secretaria Estadual de Portos, Lucas Ataliba, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Dal Pont, o Assessor Executivo do Porto de Itajaí, Rafael Canela, e representantes das federações e sindicatos de trabalhadores portuários e patronal.

As discussões abordaram os desafios do PL 733/2025, que pretende atualizar o marco regulatório dos portos brasileiros.
Entre os principais temas, destacaram-se:
•a preservação dos direitos trabalhistas e das condições de trabalho no setor;
•o impacto das mudanças no papel dos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra);
•a necessidade de garantir sustentabilidade ambiental e integração urbana nas áreas portuárias.

“Queremos portos modernos e eficientes, mas também comprometidos com o meio ambiente. Portos inteligentes, automatizados e sustentáveis são o futuro, com tecnologia que reduza emissões, monitore o ambiente e integre o porto à cidade e à qualidade de vida das pessoas”, defendeu Ana Paula.

Ministério de Portos e Aeroportos 

O assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, alertou para pontos do projeto que ainda demandam revisão:

“O texto do PL 733 tem boas intenções, mas há trechos que podem gerar insegurança jurídica e precarização das relações de trabalho. Precisamos de cautela e diálogo antes da votação”, afirmou.

 Ponto de visto dos trabalhadores portuários 

Os trabalhadores são *contra* o PL 733/25. Eles apresentaram que o projeto de Lei trará precarização nas relações de trabalho e manifestam preocupação com a privatização dos portos.

“Somos a favor da modernização e dos avanços, mas com respeito à categoria. O porto só existe porque há trabalhadores que fazem a produtividade acontecer”, destacou Getúlio da Silva, diretor da Federação Portuária de São Francisco do Sul.

 Tramitação do PL 733/25

As contribuições apresentadas durante o seminário serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que deverá ser votado ainda em 2025 na Câmara.

“O papel de Santa Catarina é essencial nesse debate. Somos protagonistas no sistema portuário nacional. Este seminário é a prova de que podemos modernizar com responsabilidade, valorizando o trabalhador e preservando o meio ambiente”, concluiu Ana Paula Lima.