Empreendedores que atuam com exportações já podem solicitar a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A medida faz parte do novo Programa Acredita Exportação, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.

A lei antecipa os efeitos da reforma tributária prevista para 2027 e garante a devolução de 3% das receitas de exportação para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Essa devolução pode ser feita por ressarcimento direto ou compensação tributária.

Para ter acesso ao benefício, os empresários devem acessar o sistema da Receita Federal e seguir as orientações previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055/2021.

A iniciativa busca tornar as pequenas empresas mais competitivas no mercado internacional. Em 2024, essas empresas representaram 40% dos exportadores brasileiros, mas foram responsáveis por apenas 0,8% do valor total exportado.

De acordo com o governo, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras poderão se beneficiar com a devolução de tributos – algo antes restrito às grandes companhias. O programa tem validade até dezembro de 2026, quando entrará em vigor o novo modelo tributário, com a unificação de impostos federais no IVA dual (CBS e IBS).

A expectativa do governo é que a medida estimule o crescimento das exportações e incentive mais empresas de menor porte a atuarem no comércio exterior.