A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 0491/2025, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), que autoriza a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social para fortalecer ações voltadas à população em situação de rua.

O modelo permitirá que municípios catarinenses atuem de forma conjunta, compartilhando estrutura, custos e estratégias para atender pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.

Segundo a proposta, os consórcios poderão apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção de equipamentos públicos como casas de acolhimento, centros de referência, frentes de trabalho e moradias transitórias, além de firmar parcerias com organizações da sociedade civil para programas de acolhimento, tratamento e reinserção social. Também está prevista a promoção de capacitações regionais, articulação intersetorial e desenvolvimento de projetos conjuntos entre as cidades. A adesão dos municípios será voluntária.

A importância para os municípios catarinenses

Especialmente para cidades de pequeno e médio porte, o projeto representa uma oportunidade de ampliar a capacidade de atendimento. A população em situação de rua tem crescido em diversas regiões do estado, e a atuação isolada de cada município geralmente não é suficiente para garantir políticas integradas, contínuas e eficientes. Com os consórcios, as cidades poderão dividir responsabilidades, otimizar recursos e estruturar ações regionalizadas de maior alcance.

Realidade local: ações em São Francisco do Sul

Em São Francisco do Sul, a preocupação com o atendimento à população em situação de rua já é pauta permanente da rede socioassistencial. No dia 9 de abril, a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou mais uma ação de abordagem, atendendo cerca de 15 pessoas, encaminhadas para serviços de acolhimento e acompanhamento especializado. A iniciativa contou com apoio da Secretaria de Obras, da Diretoria de Segurança Pública, da Polícia Militar e das equipes do CREAS.

As ações ocorreram em dez pontos estratégicos da cidade, incluindo o Terminal Turístico Valter Gama Lobo (Casa de Vidro), Rocio Grande, Barão do Rio Branco, Acaraí e áreas do Centro Histórico. O objetivo é garantir a preservação dos espaços públicos enquanto se fortalecem as políticas de atendimento e proteção.

A Prefeitura informou que pretende ampliar as intervenções e criar um Comitê Intersetorial com entidades especializadas, para coordenar ações e fortalecer a rede de serviços. Durante eventos de grande circulação, como a 35ª Festilha, estão previstas abordagens diárias pelas equipes especializadas.

Consórcios podem fortalecer ações locais

Com a aprovação do PL 0491/2025, municípios como São Francisco do Sul poderão integrar consórcios regionais para ampliar investimentos, criar novas frentes de atendimento, aprimorar protocolos e garantir suporte técnico contínuo. A iniciativa tem potencial para fortalecer as políticas já existentes e ampliar a capacidade de resposta às necessidades da população em situação de rua, que exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública, cultura, esporte e demais áreas governamentais.