A Polícia Civil de Santa Catarina, em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deflagrou nesta semana a Operação Lex Falsa, uma ofensiva nacional contra organizações criminosas que utilizavam dados de advogados e de processos judiciais para aplicar golpes conhecidos como “Falso Advogado” ou “Falso Precatório”.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE/DIC), com apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de SC (NIS/TJSC), e contou com operações simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

O golpe

De acordo com as investigações, criminosos acessavam ilegalmente informações de processos judiciais e entravam em contato com as vítimas se passando por seus advogados. Munidos de documentos verdadeiros ou falsificados, solicitavam depósitos de custas processuais inexistentes, prometendo a liberação de valores. O esquema enganou inúmeros litigantes em todo o país.

Expansão criminosa

Inicialmente restrita a grupos no Ceará, a fraude ganhou sofisticação e passou a ser operada por associações interestaduais. A investigação apontou que os criminosos migraram de consultas a dados públicos para invasões em sistemas de tribunais, utilizando inclusive credenciais comprometidas de advogados e servidores da Justiça.

Ordens judiciais

O inquérito policial resultou na expedição de 66 medidas judiciais, entre elas 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, autorizados pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville, após manifestação da 2ª Promotoria de Justiça. A operação contou ainda com o apoio das Polícias Civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, além do Núcleo de Inteligência do TJSP.

Impacto no sistema de Justiça

Segundo a Polícia Civil, os crimes investigados afetam diretamente a ordem pública e econômica, ao comprometer a credibilidade da advocacia e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. A OAB reforçou que segue acompanhando o caso para garantir a proteção dos profissionais e a punição dos responsáveis.