Um homem de 41 anos foi preso em flagrante nesta semana no bairro Paulas, em São Francisco do Sul, por armazenar material contendo cenas de abuso sexual infantil. A ação foi realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina, com apoio da Delegacia de Homicídios de Joinville e da Polícia Científica, a partir de um mandado de busca e apreensão.

A investigação teve início após um alerta da National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização norte-americana especializada na proteção de crianças contra crimes de exploração sexual. A entidade identificou que o suspeito armazenava conteúdos de abuso sexual infantil e repassou a denúncia à Polícia Federal do Brasil, que posteriormente comunicou a Polícia Civil catarinense.

Durante o cumprimento do mandado, os policiais constataram o armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O homem foi preso no local e teve seus dispositivos eletrônicos apreendidos para perícia.

Segundo a Polícia Civil, o investigado já havia sido alvo de apuração anterior por crime sexual contra vulnerável, mas não chegou a ser preso na ocasião. Agora, ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam, aguardando o laudo pericial que poderá apontar a ocorrência de outros crimes.

O alerta internacional partiu do Programa de Identificação de Vítimas Infantis (CVIP), mantido pela NCMEC. O programa analisa imagens e vídeos de abuso sexual e compartilha suas descobertas com autoridades policiais de diversos países. As denúncias são recebidas por meio do CyberTipline, sistema oficial dos Estados Unidos para relatos de exploração sexual infantil, que recebeu mais de 20 milhões de notificações em 2024.

Nos Estados Unidos, a chamada REPORT Act determina que todas as plataformas digitais com base no país denunciem, obrigatoriamente, qualquer indício de exploração sexual infantil, tráfico sexual ou aliciamento online ao CyberTipline do NCMEC. Essa medida fortalece o combate aos crimes cometidos em ambientes virtuais e viabiliza ações rápidas por parte das autoridades.

No Brasil, ainda não há uma legislação específica que obrigue plataformas digitais a reportarem esse tipo de conteúdo às autoridades, o que representa uma lacuna grave no enfrentamento da exploração infantil online. Especialistas defendem que o Congresso Nacional avance em propostas que tornem obrigatória a notificação de crimes semelhantes por empresas de tecnologia, seguindo modelos já adotados internacionalmente.

A operação em São Francisco do Sul é mais um exemplo da importância da cooperação internacional e da necessidade urgente de o Brasil fortalecer sua legislação para combater crimes digitais que colocam crianças e adolescentes em risco.