A preocupação da comunidade de São Francisco do Sul com os possíveis impactos ambientais e estruturais do projeto Porto Brasil Sul pautou o debate na Bancada do Norte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na terça-feira (17). A proposta, prevista para a praia do Sumidouro, na entrada da Baía da Babitonga, tem mobilizado moradores, entidades e autoridades, ampliando a pressão por mais esclarecimentos e transparência no processo de licenciamento.

Durante a reunião, os parlamentares receberam o representante do empreendimento, o ex-senador Paulo Bauer, que apresentou detalhes do projeto e respondeu a questionamentos. O investimento previsto é de cerca de 1,2 bilhão de dólares — aproximadamente R$ 6 bilhões — para a implantação de um terminal portuário em uma área de 1,1 milhão de metros quadrados.

O porto projetado prevê cinco berços de atracação com calado médio de 18 metros, com capacidade para receber navios de grande porte, incluindo embarcações do tipo pós-Panamax. A estrutura deve operar com cargas a granel, contêineres e transporte de veículos, além de funcionar como um hub logístico para redistribuição de cargas a outros terminais.

Apesar do avanço do projeto, a Licença Ambiental Prévia (LAP), concedida recentemente pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), tornou-se um dos principais pontos de controvérsia. O Ministério Público tem questionado a liberação, levantando dúvidas sobre a adequação dos estudos ambientais e os possíveis impactos em áreas sensíveis, como manguezais e ecossistemas da Baía da Babitonga, considerada uma das regiões mais importantes em biodiversidade do litoral catarinense.

O histórico do licenciamento ambiental também foi lembrado durante o encontro. Segundo o representante do projeto, as análises se estendem há mais de dez anos, passando por diferentes instâncias. Em um primeiro momento, ainda sob responsabilidade da então Fatma, houve recomendação de indeferimento. Posteriormente, o processo foi conduzido pelo Ibama e, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), retornou à esfera estadual, sendo analisado pelo IMA, que concedeu a LAP com condicionantes.

Bauer afirmou que, mesmo localizado em área de proteção ambiental (APA), o empreendimento é considerado de utilidade pública, o que permitiria sua viabilização conforme a legislação vigente. Como medidas compensatórias, o grupo empreendedor prevê a destinação de 1,4 milhão de metros quadrados para preservação permanente, a doação de 50 hectares de manguezais na Baía da Babitonga e o plantio de aproximadamente 2,5 milhões de árvores em áreas a serem definidas pelo órgão ambiental.

Os deputados da Bancada do Norte, entre eles o coordenador Dr. Vicente Caropreso (PSDB), além de Sargento Lima (PL), Matheus Cadorin (Novo), Maurício Peixer (PL) e Fernando Krelling (MDB), destacaram preocupações relacionadas não apenas ao meio ambiente, mas também à infraestrutura da região. Um dos pontos críticos levantados foi a capacidade de acesso ao município, especialmente pela BR-280, cuja duplicação se arrasta há décadas e já representa um gargalo logístico.

Também foram citados possíveis impactos diretos sobre as comunidades das praias do Forte e do Capri, áreas próximas ao local previsto para o empreendimento.

Diante do cenário, a Bancada do Norte anunciou que deve se unir à Comissão do Meio Ambiente da Alesc para promover uma audiência pública em São Francisco do Sul, com o objetivo de ampliar o debate, ouvir a população e reunir órgãos técnicos e ambientais para aprofundar a análise do projeto.

A discussão em torno do Porto Brasil Sul evidencia o desafio de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e qualidade de vida das comunidades locais, tema que deve seguir em pauta nas próximas semanas.