O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), uma plataforma digital gratuita que oferece cursos e capacitações voltados à democratização do conhecimento jurídico e à promoção da cidadania. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), tem como objetivo aproximar o sistema de Justiça da população, com foco especial em grupos em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a criação da Enaju representa “um marco na construção de um processo formativo voltado para um país mais justo e democrático”. Ela explica que o projeto pretende garantir que “todas as pessoas reconheçam seus direitos, saibam onde buscar proteção e encontrem ferramentas para transformar a realidade em que vivem”.

Formação gratuita e inclusiva

A Enaju foi idealizada como um espaço de aprendizado e diálogo entre operadores do Direito — como advogados, defensores públicos e servidores da Justiça — e a sociedade civil. A proposta é criar um ambiente de troca de saberes e experiências, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento da cultura de direitos.

O primeiro curso da plataforma, intitulado “Curso Aberto de Acesso à Justiça”, já está disponível gratuitamente. A formação conta com sete módulos compostos por aulas expositivas de 30 minutos ministradas por especialistas, além de materiais complementares como cartilhas, textos explicativos e indicações de leitura.

Os conteúdos abordam os pilares do sistema de Justiça — Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública —, bem como temas relacionados aos direitos humanos, sistema de justiça criminal e diversidade de gênero, raça e classe nas políticas públicas.

Justiça mais próxima das pessoas

Além das formações, a Enaju disponibiliza fóruns, enquetes e espaços de debate dentro da própria plataforma, estimulando a interação entre o poder público e a sociedade civil. O objetivo é fortalecer o diálogo e criar um ambiente participativo, onde as pessoas possam compartilhar experiências e construir coletivamente soluções para os desafios do acesso à Justiça.

Com a Enaju, o Ministério da Justiça reafirma o compromisso com uma formação jurídica acessível, democrática e comunitária, promovendo a inclusão e o empoderamento de cidadãos e comunidades que historicamente enfrentam barreiras no exercício de seus direitos.

📍 A plataforma pode ser acessada gratuitamente em: https://enaju.mjsp.gov.br