Quem afirma sobre a abertura do edital licitatório para a restauração do Museu Nacional do Mar é a diretora de Patrimônio da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, Leila Silva, que participou do painel sobre “Museu Nacional do Mar: Perspectivas acerca deste importante Patrimônio Cultural do País”. a pedido da Associação Empresarial de São Francisco do Sul (Acisfs), na 3ª edição do Marítimo 2024, nas dependências do Hotel Villa Real, na última quinta-feira, dia 25.

Segundo diretora Leila, a ideia é que seja realizado todos os procedimentos licitatórios, sem impedimentos até julho, e que a obra comece ainda este ano, com previsão de entrega para o final de 2026.   

Estiveram presentes no painel representantes do governo do estado, da prefeitura de São Francisco do Sul, do governo federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN/SC e da Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar, onde, juntos, conversaram sobre a situação atual do Museu Nacional do Mar, fechado desde 2022, por uma liminar judicial da 2ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul, após Ação Civil Pública impetrada pelo MPSC.

A 3ª edição do Marítimo 24 debateu entre os dias 24 e 25, assuntos que impactam no ecossistema marítimo, portuário e naval de todo país. Os painéis foram divididos desde o cenário atual do segmento de comércio exterior, passando pela necessidade de duplicação da BR-280, sobre patrimônio cultural naval, especificamente a preservação do Museu Nacional do Mar, , até o projeto de investimento no segmento náutico que será desenvolvido pela prefeitura de Joinville.

O foco principal do painel do dia 25, foi o fechamento do Museu Nacional do Mar em 2022. O painel gerou expectativa entre os participantes sobre a data prevista para o início da restauração do Museu Nacional do Mar e quando será sua abertura total, ou mesmo parcial, conforme desejo da comunidade francisquense e de seus visitantes.

A diretora da FCC, explicou a situação atual do Museu, o andamento dos processos que vão levar à restauração, a aplicação do projeto do restauro já feito pelo Iphan/SC, sobre o processo licitatório e a liberação de recursos provenientes tanto do governo do estado como do Ministério da Cultura.

“Hoje o Museu Nacional do Mar terá recursos para sua restauração tanto do governo do estado como do governo federal pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet o valor de 7.2 milhões de reais, para juntar com os recursos do governo estado no valor de R$ 3 milhões de reais, anunciado em 11 agosto de 2023 pelo governador Jorginho Mello no dia em que São Francisco do Sul se torna capital do Estado.

Segundo Leila Silva, os 7,2 milhões foram solicitados pela gestão do governo passado e o Ministério da Cultura entrou e contato com a FCC final de agosto do ano passado para que o governo mostrasse viabilizasse os trâmites para a quisição dos recursos.

“Para minha surpresa tivemos essa boa notícia, onde a partir do contato do Ministério Público a FCC passou a realizar todos os protocolos para que a verba seja inserida na restauração tão esperada. O governo está nos últimos tramites para lançar o edital e deve ser publicado até julho deste ano. “disse Silva.

Na ocasião a arquiteta do Iphan, Maria Regina Weissheimer, presente no evento, destacou a importância da preservação do acervo mesmo com o Museu do Mar fechado. Para ela, a situação de todo complexo está precária, se deteriorando, e, caso não haja uma intervenção urgente, o Museu perderá obras, principalmente as embarcações de tamanho natural.

“Em dezembro, conseguimos mandar para restauro, em Florianópolis, uma embarcação quase totalmente destruída pela falta de manutenção. Tivemos muita dificuldade para encontrar um especialista na área de restauro das embarcações. Encontramos o último restaurador em Biguaçu, na grande Florianópolis” conversou Weissheimer.

Quanto a abertura do Museu, mesmo parcial, a algumas conversas. Para o Iphan há possibilidade de uma reabertura parcial do Museu Nacional do Mar caso as obras de restauro sejam realizadas por etapas e sala conforme o projeto. Mas tudo depende da avaliação dos responsáveis pela segurança física do local, principalmente na prevenção e proteção contra incêndio.

A presidente da Associação dos Amigos do Museu Nacional do Mar, Jeanine Rhinow, apresentou um panorama geral sobre o Museu, as dificuldades que a Associação do Amigos passa e pede para que a comunidade francisquense se envolva mais com o Museu, um lugar que já proporcionou tantas alegrias aos francisquenses.

“Precisamos nos unir, associarmos à entidade e juntos ajudar na preservação do acervo, praticamente abandonado atualmente” desabafa Rhinhow .

Fechamento do Museu do Mar

O fechamento do Museu do Mar, ocorrido em 2022 teve impactos sociocultural e econômicos para o município de São Francisco do Sul. A decisão da 2ª vara da Comarca de São Francisco do Sul, na época, atendeu os argumentos do MPSC de que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) não havia realizo a implantação do projeto preventivo de incêndio no Museu Nacional do Mar de maneira a garantir a segurança de visitantes e funcionários, bem como proteger o patrimônio histórico e cultural, como solicitado em Ação Civil Pública ajuizada em 2021. A FCC também não executou demandas como a regularização da edificação e contratação de museólogo.

A ação civil pública cita as diversas irregularidades na edificação onde fica resguardado o acervo do museu, apontada como inadequada pela equipe técnica do Ministério Público de Santa Catarina. Foram apontadas também a precariedade da conservação e manutenção da estrutura física, das condições técnicas para funcionamento e das para a preservação do acervo e proteção contra perda, furto ou roubo.

Para o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch " autor da Ação, a interdição é para evitar a mesma tragédia vivenciada no Museu Nacional no Rio de Janeiro, na noite de 2 de setembro de 2018, onde um incêndio destruiu quase a totalidade do acervo histórico e científico existente, por conta da falta de manutenção adequada e investimentos.