O Projeto de Lei (PL) 420/2024 está apto para votação em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira (8). A proposta assegura o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados simultaneamente por ambos os genitores ou responsáveis durante consultas e atendimentos médicos em unidades de saúde públicas e privadas do estado.

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto determina que hospitais e demais estabelecimentos de saúde adotem as medidas necessárias para viabilizar a presença conjunta dos responsáveis. Em casos de impedimento, a unidade deverá justificar a restrição e registrar o motivo no prontuário do paciente.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a presença de apenas um acompanhante durante os atendimentos.

A proposta também estabelece que os estabelecimentos de saúde informem o público sobre o direito, por meio da afixação de cartazes em locais visíveis, ampliando o acesso à informação.

O projeto prevê exceções, desde que fundamentadas em critérios técnicos e devidamente registradas, sempre priorizando a segurança do paciente.

Durante a análise na Comissão de Saúde, os parlamentares acompanharam o parecer do relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), que destacou os benefícios da medida para a qualidade do atendimento. Segundo ele, a presença dos responsáveis pode contribuir para maior eficiência no cuidado, melhor compreensão das orientações médicas e adesão adequada ao tratamento.