A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul realizou, na noite da última quarta-feira (06), uma audiência pública com o tema: “Empreendimento Porto Brasil Sul na região do Sumidouro, entre as praias do Forte e do Capri, às margens da Baía Babitonga”.

O evento reuniu cerca de 350 pessoas no Cine Teatro X de Novembro, sendo registradas 255 assinaturas no livro de presença. A audiência também contou com a participação de autoridades locais e regionais, representantes da sociedade civil organizada e membros da comunidade francisquense. 

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcon Machado, responsável pela condução da audiência; pela Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, Raiza Alves Rezende, e o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), atuando nas atribuições da Promotoria Regional do Meio Ambiente; e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Marlon Britto, representando o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho.

Conforme previsto no Regimento Interno da Audiência Pública, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 0012/2026, a primeira manifestação seria realizada pelo representante do empreendimento Porto Brasil Sul. No entanto, a empresa não compareceu ao evento, encaminhando ofício à Câmara Municipal justificando a ausência. Na sequência, os representantes do MPSC realizaram as explanações. 

Dando continuidade aos trabalhos, foram realizadas as manifestações dos cidadãos inscritos previamente durante o credenciamento da audiência. A seleção dos participantes ocorreu antes da abertura oficial, por meio de sorteio realizado pela comissão de classificação das inscrições, composta pelos representantes do Ministério Público e o Presidente da Câmara Municipal. Foi disponibilizado o espaço de fala para 10 posicionamentos favoráveis e 10 contrários ao empreendimento. 

Cada participante teve direito ao uso da palavra pelo tempo de três minutos. Ao todo, foram registradas 26 inscrições para manifestação popular, verbal ou escrita, sendo 25 contrárias ao empreendimento e uma favorável. 

A audiência pública teve como objetivo ampliar o diálogo com a comunidade e garantir transparência e participação popular no debate sobre o empreendimento proposto para a região da Baía Babitonga.

Confira todas as informações da audiência:

https://www.csfs.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/AUDIENCIA-PUBLICA-PBS-SUMIDOURO/1/2026