Com coletiva marcada para esta quinta-feira (30/03), às 10h30, o ministro Fernando Haddad, vai anunciar o novo arcabouço fiscal do Governo Federal. O assunto está no radar da Facisc há algumas semanas e a entidade analisou como o projeto pode trazer impactos à classe empresarial.

Segundo a Facisc, no aspecto fiscal, o grande risco é que o ajuste seja dado por aumento da arrecadação e carga tributária. Tal medida é contrária ao que a Federação tem como bandeira sobre qualquer frente desta natureza. Segundo o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, um desequilíbrio fiscal eleva o grau de risco do país e como parte de compensação a esse aumento de risco, a taxa de juros tende a se manter elevada ou até inclusive vir a subir. “Taxa de juros elevada trava a atividade econômica, ou seja, o crescimento das empresas, que por si só não é algo desejável”, explica.

O cenário atual traz muita incerteza e insegurança quanto aos rumos da economia, afeta decisões de investimentos, empregabilidade, entre outros. “Quanto mais postergarmos o endereçamento da solução sobre o novo marco fiscal, maiores são os riscos de instabilidade”, considera.

Arcabouço Fiscal

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Bandeiras da Facisc desde a sua fundação em 1971, a redução dos gastos públicos e consequentemente, a redução da carga tributária, estão sempre na pauta da entidade.

​