O Governo de Santa Catarina publicou nesta semana o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (Primex), iniciativa que promete tornar mais ágeis e eficientes os serviços públicos voltados à abertura e gestão de empresas no estado.

O programa marca um avanço na desburocratização e digitalização dos processos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc).

Segundo o governo, o Primex tem como foco a capacitação dos servidores, o uso responsável da Inteligência Artificial na análise de processos e o compartilhamento estratégico de informações entre a Jucesc e outros órgãos públicos.

“O Governo do Estado está dando um salto de qualidade nos serviços prestados pela Jucesc. Estamos deixando a Junta Comercial mais moderna, digital e integrada. Isso melhora o ambiente de negócios e facilita a vida do empreendedor. Além disso, as trocas de informações em tempo real serão fundamentais para o planejamento de políticas públicas”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Modernização e eficiência na gestão pública

O decreto detalha as diretrizes do Primex, que é orientado pelos princípios da inovação, eficiência e transparência. Entre as novidades, o texto estabelece regras para o uso de tecnologias emergentes, define o escopo de atuação dos servidores e reconhece o papel da Jucesc na auditoria de registros empresariais, na geração de relatórios para a Secretaria da Fazenda e na identificação de atos empresariais com impacto tributário.

De acordo com o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a regulamentação representa um avanço importante. “O Primex traz orientações sobre capacitação e treinamento dos servidores e regulamenta o uso da inteligência artificial dentro das normas do Governo do Estado. Outro ponto fundamental é a padronização de processos e exigências, o que garante mais segurança e agilidade aos empreendedores”, destacou.

Integração e compartilhamento de dados

Um dos pilares do Primex é o compartilhamento de informações entre a Jucesc e demais órgãos estaduais e federais. A medida permitirá que o banco de dados da Junta Comercial seja usado como base para planejamento governamental, formulação de políticas públicas e prevenção de ilícitos empresariais.

“Nós temos essa premissa de compartilhar informações por meio de convênios. O banco de dados da Jucesc é extremamente rico e pode servir para diversos fins estratégicos do Estado”, reforçou Baldissera.

Com a implementação do Primex, o Governo de Santa Catarina reforça o compromisso com a modernização administrativa e o fortalecimento do ambiente de negócios, buscando tornar o estado uma referência em eficiência e inovação na gestão pública.