Obra vai ser custeada pelo Governo do Paraná em compensação pelas perdas da exploração dos royalties do petróleo.

O governador Jorginho Mello e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, assinaram o convênio para a duplicação da SC-417, neste sábado, 20. O investimento de R$ 365 milhões é fruto de um acordo entre os dois estados sobre os royalties do petróleo a serem pagos pelo governo do Paraná em obras em Santa Catarina. O evento, em Guaratuba, no Paraná, também marcou a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da PR-412, entre Guaratuba e a cidade de Garuva, em Santa Catarina.

O desembolso é uma compensação pelo período em que o Paraná recebeu recursos a mais em royalties devido a um equívoco do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em delimitação de limites territoriais  marítimos.

“Isso é uma demonstração de grandeza do Estado do Paraná, do governador Ratinho, com Santa Catarina. Isso era uma pendenga jurídica de 30 anos e Deus quis que fosse o Ratinho e o Jorginho que resolvessem isso. Ia ser transformado em precatório. A gente resolveu fazer mais duas obras importantes com esse dinheiro. O corredor é um eixo importante da economia, do turismo. A gente está pensando no futurol”, afirmou o governador Jorginho Mello.

“Estava já no meu cronograma fazer a duplicação de Garuva no trecho Paraná. Como surgiu essa questão da dívida do Estado do Paraná, onde Santa Catarina ganhou na Justiça, o Paraná ia pagar isso daqui a 10 anos, possivelmente, como precatório. E numa conversa entre mim e Jorginho, eu falei ‘posso antecipar o pagamento disso e beneficiar os dois estados juntos. Vamos unificar os projetos e vamos resolver esse negócio logo para atender a população de Garuva e a população de Guaratuba’. E deu certo, a nossa maturidade política, nossa visão de futuro, de inovação, foi o que valeu”, disse o governador do Paraná.

A obra

A rodovia SC-417 vai receber obras de restauração e duplicação, que incluem a duplicação do viaduto junto à BR-101, a construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva. Em uma ação integrada entre os governos estaduais, parte dos projetos será contratada pelo Estado do Paraná, enquanto outra parte foi fornecida por Santa  Catarina. 

As intervenções contemplam rótulas, interseções, viadutos, elevados e passarelas, ampliando a capacidade e fluidez do tráfego e contribuindo para o desenvolvimento  econômico, a redução de acidentes e a integração regional.

Pela proposta, as obras contemplam 19,188 Km da rodovia e serão divididas em três segmentos: Segmento 1: SC-417, trecho divisa PR ao entroncamento com a SC-416, com 5,304 km;  Segmento 2: SC-417, trecho do entroncamento da SC-416 ao Contorno de Garuva e extensão de 5,332 Km;  Segmento 3: Interseção BR-101 – Contorno de Garuva, percorrendo 8,552 Km.

“É uma alternativa que nós estamos dando à BR-376 quando lá colapsa ou tem algum problema. É essa ligação umbilical que nós teremos, representando aquilo que é a nossa parceria. Vejo que nós estamos irmanados num só propósito, obviamente, de manter os nossos Estados referência para o Brasil, que tenho certeza que já são”, explica o secretário de Estado adjunto da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando.

Quem circula pela região também vai ter o que comemorar quando passar de Santa Catarina para o Paraná. É que ao final da SC-417, começa a PR-412 até Guaratuba. E com a assinatura da ordem de serviço vão ser aplicados R$ 254,5 milhões em um trecho de 12,8 quilômetros a ser duplicado. A obra foi licitada no regime de contratação integrada, que contempla a elaboração do  projeto básico e projeto executivo de engenharia, antes do início dos serviços no trecho em si. Com a formalização, começam os estudos e levantamentos dos projetos.