O deputado Mário Motta foi à tribuna da Assembleia Legislativa em 13 de abril passado para anunciar o lançamento do edital Emenda Participativa, por meio do qual abriu à sociedade o processo de escolha das emendas que lhe cabem e que cada mandato parlamentar tem direito na composição do orçamento estadual de cada ano. “Esse edital tem como objetivo selecionar projetos eficientes a serem financiados por meio desta verba pública, que são as ditas emendas impositivas, e que eu pretendo chamá-las de participativas”, disse.

Das inscrições para emendas de 2024

As inscrições para o edital que ofereceu emendas de 2024 foram abertas em abril e encerradas em 22 de agosto, por meio do site http://www.deputadomariomotta.com.br/emendas, e os resultados informados na segunda (2/10), conforme o cronograma.

Participaram do processo, atendendo a legislação das emendas, órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público.

Conforme disse o parlamentar, o processo de escolha foi feito de forma impessoal e transparente, mas reservando a maior parte das emendas a projetos que atenderam os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os participantes

Encerradas as inscrições para as emendas 2024, foram recebidos 483 projetos, de todas as regiões do Estado. Sendo a maioria da região serrana, seguidos do oeste, vale do Itajaí, sul, Grande Florianópolis e norte de Santa Catarina, respectivamente.

Segundo Mário Motta, “eu chamo de emendas participativas para que indiquem uma série de utilizações desse dinheiro público nas mais variadas possibilidades e é neste campo que eu entro”.

A divulgação e a possibilidade de readequação orçamentária

Para a divulgação, neste momento, do resultado do edital de emendas participativas 2023/2024, consideramos como valor total a ser repassado por meio de emendas impositivas parlamentares a quantia de R$ 11 milhões de reais, tendo em vista que até o momento não é possível determinar o valor exato, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA), recém-protocolada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ainda não iniciou sua tramitação.

A quantidade de projetos contemplados poderá ser readequada conforme o orçamento destinado para os gabinetes dos deputados estaduais, pois nunca houve arrecadação menor do que a do ano anterior.

“Com isso mais projetos serão contemplados, mas para que sejamos justos e não coloquemos falsas expectativas, prezamos pela ponderação neste momento importante e ao longo da semana colocaremos todos os participantes que ainda estarão aptos, caso venha uma LOA maior do que os R$ 11 milhões por nós fixados em teto”, disse o deputado Mário Motta.

Acesse o Link para ver as entidades contempladas de cada região de Santa Catarina: 

​https://deputadomariomotta.com.br/emendas-impositivas-participativas/emendas-participativas-2024-conheca-os-contemplados/​