Por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, Plenário aprova o fim da reeleição para cargos Executivos

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para cargos Executivos: presidente da República, governador e prefeito. A votação faz parte da Reforma Política, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 182/07.

O texto, de autoria do próprio relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato, de quatro anos. Entretanto, nesta quinta-feira (28), o Plenário deverá analisar ampliação da duração do mandato para cinco anos.

A proposta prevê uma transição. Não será aplicada aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção é para o cargo de presidente da República, visto que Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas para que votassem a favor do fim da reeleição. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para análise do Senado.

Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.