Programa prevê a disponibilização de financiamentos para infraestrutura pesqueira.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentou, na manhã desta quarta-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 16/2021, de autoria da  deputada Paulinha (Podemos), que cria o Programa de Infraestrutura Pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado Inova Pesca SC.

O programa prevê a disponibilização de financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, substituição e adaptação da infraestrutura pesqueira.

Conforme o projeto, caberá ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, realizar a mobilização das comunidades pesqueiras do estado para que promovam diagnósticos de suas demandas e definam quais serão os investimentos necessários em cada município.

A matéria foi aprovada com base no voto da deputada Luciane Carminatti (PT), pelo interesse social da iniciativa.

Ela também manteve as emendas modificativas e supressivas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A  nova redação retira do artigo 3º do projeto a menção à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; e também suprime o artigo 4º, que determinava ao Poder Executivo prazo para a regulamentação da matéria.

Antes de ir a plenário, o PL 16/2021 ainda será analisado pela Comissão de Pesca e Aquicultura.