Processo prevê um contrato de concessão de 24 meses, sem a possibilidade de rescisão do contrato antes do previsto

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou na última sexta-feira (25) o edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí. O processo prevê um contrato de concessão de 24 meses, sem a possibilidade de rescisão do contrato antes do previsto.

O edital, que abrange os berços 01 e 02, prevê o pagamento pelo arrendatário de R$ 60,63 por cada TEU (contêiner movimentado) e R$ 5,33 por tonelada de carga geral movimentada. 

O proponente que garantir o maior volume mínimo de movimentação será o vencedor do certame.

Os interessados terão até o dia 11 de setembro para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório. Se não houver recursos, a empresa vencedora será conhecida no dia 19 seguinte. 

Durante a vigência do arrendamento transitório, o governo federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

Confira a íntegra do Edital de Arrendamento Transitório.