A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou, durante a 65ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Executivo nº 75/2025, que institui o Sandbox Regulatório no município. Esse ambiente permite que startups testem novos produtos, serviços ou modelos de negócio com regras simplificadas, sob supervisão da Prefeitura, antes de entrarem definitivamente no mercado.

O projeto visa estimular a inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local, oferecendo segurança jurídica e benefícios temporários, como redução de taxas municipais e tramitação simplificada de projetos experimentais.

Para participar, as startups precisam comprovar inovação, viabilidade técnica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e apresentar projetos com impacto social ou econômico positivo para o município. Cada projeto será avaliado por um Comitê Gestor, formado por representantes da Prefeitura, universidades, empresas, entidades de inovação e sociedade civil.

Segundo a justificativa, o Sandbox Regulatório permitirá a atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento do ecossistema de inovação em São Francisco do Sul, além de contribuir para melhorias em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e gestão urbana.