A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul recebeu, pela primeira vez na história, o Selo Diamante de qualificação em transparência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Este é o mais alto reconhecimento concedido a órgãos públicos que atingem excelência e clareza na divulgação de informações.
O selo, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demais instituições públicas, classifica os órgãos nos níveis Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente, sendo o Diamante o mais elevado. De forma inédita, o Legislativo municipal recebe o primeiro selo, já no nível máximo, marcando um avanço histórico na transparência institucional e colocando a Câmara entre as mais transparentes do Brasil.
A classificação conta com 132 critérios e 512 itens avaliados, que incluem a disponibilização de dados públicos, a qualidade da informação e da comunicação, a acessibilidade, a atualização contínua dos dados, a publicação de atos oficiais, a promoção da participação cidadã, a conformidade com as normas de transparência e a adoção de boas práticas de governança, entre outros aspectos relevantes.
O presidente da Câmara, Sergio Luiz dos Santos, destaca que a conquista é um reconhecimento do trabalho sério e comprometido. “Esta conquista não é apenas um prêmio, mas a concretização de um compromisso assumido por todos nós: a de trabalhar incansavelmente para garantir que as ações desta casa sejam realizadas com total clareza, eficiência e respeito à população. A transparência é a base de uma gestão pública eficaz e responsável, e alcançamos esse selo graças ao esforço conjunto de todos os servidores, assessores e, claro, aos parlamentares que têm se dedicado à implementação de boas práticas de governança”, destaca.