São Francisco do Sul assumiu a autonomia da gestão das praias urbanas pelas próximas duas décadas

Equipe da Prefeitura participou ontem (7) de uma oficina de capacitação em Gestão de Praias para representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A ação foi promovida pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP), na sede da Procuradoria da República em Florianópolis. O secretário de Meio Ambiente de São Francisco do Sul, Gabriel Conorath, o chefe de gabinete, Henrique Bueno, e a coordenadora de licenciamento de Meio Ambiente, Helena Pures Roldão, participaram da capacitação.

O evento teve como objetivo estimular o aumento no número de adesões de prefeituras à transferência da gestão de praias para seus municípios. No início do mês (1), São Francisco do Sul assumiu a autonomia da gestão das praias urbanas pelas próximas duas décadas. A autorização foi dada pela SPU, com deferimento do Termo de Adesão firmado, publicado no Diário Oficial da União, no último dia 26 de outubro.

Para o procurador do Ministério Público Federal em Joinville, Tiago Gutierrez, a transferência da gestão de praias vem sempre associada com a transferência de várias responsabilidades, uma delas é o desenvolvimento do projeto Orla. "Essa mudança traz a necessidade de uma gestão ainda mais participativa e baseada em informações técnicas. Além disso, essa gestão conduzida pelo Município tem que observar toda a legislação para promover uma melhora efetiva na zona costeira da cidade", afirmou.

A iniciativa das capacitações regionais faz parte da cooperação entre a SPU e o Ministério Público Federal para implementação do Plano de Capacitação Geral para Transferência da Gestão das Praias Marítimas Urbanas aos Municípios. Além da Secretaria do Patrimônio da União participam do plano o Ministério do Meio Ambiente e órgãos de Meio Ambiente dos estados e municípios.