Aprovado em 2020 e regulamentado nos anos seguintes, o Novo Marco Legal
do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe mudanças significativas na
estrutura do setor no Brasil. Entre os destaques, está o incentivo à participação
de concessionárias privadas na prestação de serviços de água e esgoto, com o
objetivo de acelerar a universalização e melhorar a qualidade dos serviços.
Em 2025, cinco anos após a sanção da lei, os efeitos dessa transformação
começam a se tornar mais visíveis. O marco estabeleceu metas claras: até 31
de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e
90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
O desafio é monumental, considerando que, segundo dados do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 33 milhões de
brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões vivem sem
acesso à rede de esgoto.
O avanço das concessionárias privadas
Nos últimos anos, as concessões privadas vêm crescendo de forma acelerada.
De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, da
Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de
Água e Esgoto (ABCON), o número de municípios atendidos por empresas
privadas aumentou mais de 525% desde 2020.
Em Santa Catarina, por exemplo, a Aegea – maior empresa privada de
saneamento do Brasil – atua em 5 cidades com as concessionárias Águas de
São Francisco do Sul, Águas de Camboriú, Águas de Penha, Águas de
Bombinhas e Águas de Palhoça. “Nosso compromisso vai além da entrega de
infraestrutura. Estamos construindo dignidade e qualidade de vida. O novo
Marco do Saneamento é uma oportunidade histórica de levar desenvolvimento
real às comunidades que por décadas ficaram à margem do acesso a serviços
básicos”, explica Reginalva Mureb, presidente da Aegea SC.
O levantamento da Abcon indica que em 1.820 cidades, um terço do total do
país, os serviços são operados por meio de concessão ou parceria público-
privada. A nova legislação promoveu a abertura do mercado para o setor
privado, o que impulsionou os investimentos. A participação de empresas
privadas nos aportes em saneamento saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em
2023. Nesse período, o setor acumulou R$ 84 bilhões em investimentos, um
reflexo do aumento da confiança no mercado.
O levantamento revela ainda que as empresas privadas construíram mais de
197 mil quilômetros de redes de água e esgoto entre 2019 e 2023. Grandes
grupos, a exemplo da Aegea, venceram licitações importantes em estados

como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina, entre outros. Muitos desses contratos incluem metas rígidas de
desempenho e fiscalização por agências reguladoras locais.
Perspectivas para 2033
Com o crescimento dos investimentos privados, o setor de saneamento vive
uma nova era no Brasil. A expectativa é que, mantido o ritmo atual, as metas
de universalização sejam alcançadas, ou pelo menos, significativamente
avançadas até 2033. “No entanto, é importante lembrar que este avanço do
setor depende diretamente de planejamento eficiente e boa regulação nos
estados, a exemplo do que acontece em algumas regiões de Santa Catarina”,
explica Reginalva Mureb, presidente da AEGEA SC.
Para mais informações sobre a Águas de São Francisco do Sul, empresa do
grupo Aegea, visite o Facebook (https://www.facebook.com/aguasdesfs/) e o
Instagram (https://www.instagram.com/aguasdesfs/) da concessionária.