USUCAPIÃO - Nº 5004663-69.2023.8.24.0061/ SC - AUTOR: EUGENIO WERNER E AUTOR: ANAIR WERNER EDITAL Nº 310068979272

EDITAL Nº 310068979272
JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): Ausentes, Desconhecidos e Terceiros Interessados.
Prazo do Edital: 30 dias
Descrição do(s) Bem(ns): Matrícula 13.186 Área matriculada 198.460,00 m² Área Levantada402,54m² Perímetro 88,67 m Descrição da Área Levantada- Um terreno situado na área urbana do município de São Francisco do Sul, bairro Ubatuba, no lado ímpar da Estrada do Forte, com área levantada de 402,54m², e perímetro de 88,67 m, distante em 57,62m do eixo da Estrada do Forte (coordenadas UTM- N 7102672.290m; E 746550.280m). 

O terreno levantado é uma fração da Matrícula 13.186, com um acesso particular pela extensão do lote06, denominado “Rua Silvio R. Biancato”, que serve os lotes 03; 04 e 05, conformerepresentação em planta, ficando no lado direito deste. Terreno edificado com uma casa mista(alvenaria e madeira), com área total de 107,39m², a legalizar. Inicia-se a descrição deste perímetro ao Norte, no vértice V0, de coordenadas N 7.102.694,317 m e E 746.486,434m, deste segue confrontando com (matrícula 13.186- Halin Makarios, fração denominada- lote03, posse de Elenir Cidral Duarte) com os seguintes azimutes e distâncias: 167°22'16" e 31,55m até o vértice V-1, de coordenadas N 7.102.663,529 m e E 746.493,332 m; deste, segue confrontando com a ( matrícula 13.186- Halin Makarios, lado direito do acesso particular denominado “Rua Silvio R. Biancato, do lote 06, posse de Mauro Deglmann casado com Elvira Kaiser Deglmann ), com os seguintes azimutes e distâncias: 261°15'15" e 12,97 m até o vértice V-2, de coordenadas N 7.102.661,557 m e E 746.480,513 m; deste, segue confrontando com ( matrícula 13.186- Halin Makarios, fração denominada- lote 05, posse de José Gerôncio Cordeiro) com os seguintes azimutes e distâncias: 348°02'53" e 31,55 m até o vértice V-3, de coordenadas N 7.102.692,422 m e E 746.473,979 m; deste, segue confrontando com ( matrícula 13.186- Halin Makarios), com os seguintes azimutes e distâncias: 81°21'03" e 12,60 m até o vértice V-0, de coordenadas N 7.102.694,317 m e E746.486,434 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, Fuso 22, Hemisfério Sul, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Assinaturas. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s)acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s)cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. 

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia(art. 257, IV do CPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.