O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial. A proposta está na pauta desta quinta-feira (4/7) da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor do projeto.

Para alguns líderes, há a expectativa de que a matéria seja votada na comissão e no Plenário ainda neste mês. Para outros, porém, o texto precisa de mudanças.

"Não podemos colocar [no projeto] itens relacionados a outras leis, como de fake news e direito autoral. Temos a preocupação de não travar o mercado; não podemos criar uma lei com restrições que impeçam ou dificultem o desenvolvimento da tecnologia no país e fazer o país perder competividade" disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

"A sociedade ainda não entendeu que tem aspectos importantes no projeto. Trechos do PL da Censura [PL 2.630/2020, chamado PL das Fake News, em análise na Câmara] estão como jabuti dentro desse relatório. Isso não pode ser discutido no apagar das luzes. É um assunto de interesse da sociedade e não pode ser tramitado a toque de caixa" alertou Eduardo Girão (Novo-CE).

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Fonte: Agência Senado