A carta enviada pelo prefeito de São Francisco do Sul ao governador de Santa Catarina manifestando preocupação com a concessão de licença ambiental prévia para a implantação de um novo empreendimento portuário no estado, foi levada ao debate político estadual. O documento foi mencionado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso ao ex-senador Paulo Bauer, responsável pelos trâmites do projeto Porto Brasil Sul, durante reunião da Bancada do Norte, ampliando a discussão sobre o empreendimento.

No documento, datado de 4 de fevereiro de 2026, o chefe do Executivo municipal afirma que o município reconhece a importância estratégica do setor portuário para a economia catarinense e nacional, mas destaca que a proposta não considerou adequadamente aspectos ambientais e legais relevantes da região potencialmente afetada.

Entre os principais pontos levantados está a existência do Parque Natural Municipal do Sumidouro, unidade de conservação criada por decreto municipal em abril de 2025. A área abrange regiões entre as praias do Forte e do Capri, às margens da Baía da Babitonga, e inclui ecossistemas sensíveis como manguezais e restingas, considerados de alta relevância ambiental, social e cultural.

Segundo o prefeito, a criação da unidade seguiu as diretrizes da legislação ambiental vigente, incluindo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e teve como base estudos técnicos, consulta pública e delimitação georreferenciada. O objetivo é garantir a proteção da biodiversidade, preservar serviços ecossistêmicos e assegurar a qualidade de vida das comunidades locais.

No ofício, o município demonstra apreensão pelo fato de que a licença ambiental prévia não menciona ou considera a existência dessa unidade de conservação, o que pode resultar em impactos ambientais e sociais significativos, especialmente sobre áreas protegidas e populações tradicionais.

Diante desse cenário, a Prefeitura solicita a intervenção do Governo do Estado em três frentes principais: a articulação institucional para garantir que a unidade de conservação seja considerada no processo de licenciamento; a avaliação e mitigação dos impactos ambientais e sociais do projeto; e o respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal na proteção ambiental.

O documento também reforça a disposição do município em dialogar com o governo estadual e participar de reuniões técnicas e instâncias de conciliação, com o objetivo de buscar soluções que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.