Ex-presidente Lula só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Depois de dias de expectativa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá como o novo ministro da Casa Civil da gestão Dilma Rousseff, no lugar do petista Jaques Wagner, que passa a ser o Chefe de Gabinete. A volta a Brasília de Lula é interpretada como a última cartada do ex-mandatário para tentar salvar Rousseff do impeachment enquanto se põe fora do alcance de Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato que concentra as investigações contra ele. Ao assumir um cargo no primeiro escalão, Lula automaticamente ganha foro privilegiado e só pode ser réu no Supremo Tribunal Federal.

O objetivo da presidenta era anunciar seu antecessor na pasta, com status de ministério, ainda na terça-feira, mas o tumulto político causado pela homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) acabou alterando a programação. Entre seus assessores a conclusão foi que a notícia da nomeação de Lula ficaria em segundo plano, levando em conta as revelações feitas pelo senador, um ex-aliado que foi abandonado assim que foi preso na operação Lava Jato, tragaram a gestão federal para o centro do escândalo de desvios da Petrobras.

Além da nomeação de Lula e da mudança de Wagner, está prevista uma mini reforma do primeiro escalão do Governo, que pode envolver o ministério da Fazenda, Educação, e Relações Exteriores. Os nomes estão sendo discutidos.O clima no Planalto neste momento já é medido pelo comentário de um auxiliar: "nós estamos nos preparando para o terceiro mandato do Lula".

Ainda na noite de terça, Rousseff teve um jantar com Lula na residência oficial da presidente, o Palácio da Alvorada para acertar os últimos detalhes. Segundo fontes ligadas à Presidência, Dilma também queria conversar com Lula para "delimitar" o campo de atuação de cada um neste inédito arranjo com dois "presidentes" no palácio - o ministro da Casa Civil equivale quase a um primeiro ministro.

Seja como for, a presença de Lula de volta na capital federal é interpretada como um sinal de enfraquecimento de Dilma Rousseff, que aceitou se expor como tutelada pelo mentor. A esperança dos auxiliares e aliados é que o ex-presidente empreste o que resta de seu capital político para tentar conter a debandada de aliados do PMDB, centrais na batalha do impeachment. Mas alguns observadores que transitam pelo Planalto que se trata de um tiro no pé e a entrada de Lula pode unir ainda mais o partido pela destituição da presidenta.

Os opositores prometem questionar legalmente a nomeação. O DEM diz que ela seria "desvio de finalidade", porque teria como único objetivo dar a ele um "abrigo no STF". O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se prepara para uma batalha jurídica. "Não há óbice legal na nomeação dele. Desde o primeiro mandato, a presidenta só nomeia com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que estão limpas as pessoas que não tem condenação em segunda instância. E até o momento, o ex-presidente é um investigado. Ter foro privilegiado não é fugir da Justiça", disse Cardozo.

Lula em Brasília, no entanto, provoca a ira dos movimentos de rua que levaram 3 milhões de pessoas às ruas neste domingo, que podem inclusive liderar novos atos contra a chegada do homem tratado como Judas durante o protesto. Nesta terça já circulavam na internet petições públicas contra a sua nomeação. Mais do que a fúria da classe média, o ex-presidente provoca arrepios entre os economistas que veem nele um risco de piorar ainda mais as condições macroeconômicas do país - leia-se dívida pública e inflação com incentivo ao crédito para movimentar setores que ele sempre viu como a saída para a crise, como construção civil e infraestrutura. Há, ainda, um ajuste fiscal mais brando a vista, e outro extremamente delicado: uso de reservas internacionais para estacar a crise, não se sabe ao certo se para pagar dívida pública ou investimento. Seja como for, essa seria uma saída caótica para muitos especialistas, e já há rumores de que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pediria demissão nesse caso por não concordar com a fórmula.

O fator Moro

Desde segunda-feira, todas as investigações sobre Lula no Estado de São Paulo foram remetidas à Justiça Federal de Curitiba, a comarca da Lava Jato. A decisão foi tomada pela juíza da 4ª Vara Criminal Estadual de São Paulo, Maria Priscilla Veiga Oliveira. A magistrada também indicou que é Sérgio Moro quem deve julgar se é pertinente ou não o pedido de prisão preventiva feita por promotores paulistas. A defesa do ex-presidente vai recorrer da decisão no Supremo. O ex-presidente Lula é suspeito de ocultar seu patrimônio e de receber favores de empreiteiras que tinham contrato com o Governo, como a OAS e a Odebrecht. Os alvos dos investigadores são um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, ambos em São Paulo. No âmbito da Lava Jato, também são investigados um dos filhos do ex-presidente, além de sua mulher, Marisa Letícia. A princípio, só Lula seria julgado no Supremo.

El Pais