Segundo o Governo, Plano deve diagnosticar a oferta de fertilizantes no país, na tentativa de reduzir importação

O Plano Nacional de Fertilizantes deve ser lançado nesta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília. O Governo Federal defende que o objetivo do projeto é reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes importados.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cerca de 80% dos fertilizantes utilizados pelo setor agrícola brasileiro são importados. Rússia e Bielorússia são dois dos principais fornecedores de adubos ou fertilizantes químicos, ao lado do Marrocos e Canadá. As sanções econômicas contra russos e bielorrussos, por causa da invasão à Ucrânia, têm provocado impactos na importação do insumo, especialmente nitrogênio, fósforo e potássio.

O lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes acontece nesse cenário, em que há ameaça à oferta dos fertilizantes importados. No início de março, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, a ministra Tereza Cristina anunciou que o lançamento aconteceria até o fim do mês. Na última semana, o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel, confirmou que o lançamento acontecerá nesta sexta-feira (11).

Segundo a Agência Brasil, a ministra afirmou que, apesar de coincidir com a crise de abastecimento do produto, o plano vinha sendo pensado há mais tempo e existe um Grupo de Trabalho Interministerial há quase um ano, formado por representantes de nove ministérios.

O plano deverá apresentar, de acordo com Tereza Cristina, um diagnóstico sobre a oferta de fertilizantes no Brasil e poderá ter como resultado, por exemplo, propostas legislativas para facilitar a produção de fertilizantes no país, como regras de licenciamento ambiental para exploração de jazidas e até permissão para extração dos minerais em terras indígenas.

Especialista alerta para risco da flexibilizar a exploração de jazidas

A especialista em políticas públicas para o meio ambiente, Gabriela Savian, acredita que o governo de Jair Bolsonaro atua para promover um desmonte das políticas ambientais do país e a crise na importação dos fertilizantes contribui para isso.

"Esse contexto geopolítico só abriu a oportunidade de fragilizar mais ainda as políticas ambientais e sociais, agora no contexto das terras indígenas. O governo está usando o argumento de que precisamos ser um país independente na produção de fertilizantes, porém, no mês passado privatizaram uma fábrica de fertilizantes da Petrobras. Por aí, a gente vê que é uma fragilização programada", comenta, se referindo à venda de uma fábrica de fertilizantes da Petrobras para um grupo russo. A estatal tentava vender a fábrica desde 2019.

Para Gabriela, que atua com ONGs de apoio à Amazônia há 10 anos, flexibilizar a mineração em terras indígenas aponta um grave problema da agropecuária brasileira: a falta de sustentabilidade.

"A sustentabilidade da agropecuária não é só manter a reserva legal, manter áreas de preservação permanente ou proteger rios, é também ter um modo de produção sustentável. E um modo de produção em que é preciso intensificar e usar muito mais fertilizantes para poder produzir, não é sustentável. É preciso que a produção agropecuária brasileira seja resiliente e traga formas mais adequadas para o uso dos recursos naturais".

Cenário em Santa Catarina

A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) estima que o estado importa, aproximadamente, 2,2 milhões de toneladas de fertilizantes por ano e, deste total, cerca de 900 mil toneladas são consumidas por aqui mesmo, enquanto o restante é comprado por empresas catarinenses que processam ou vendem para outros estados. Do total importado, 12,8% é originário da Rússia, da Ucrânia e de Belarus.

Para o analista de socioeconomia do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Epagri, Rogério Goulart Junior, se as projeções de dificuldades para importação de fertilizantes forem confirmadas, pode haver elevação dos custos desse insumo. "Isso pressionaria os custos de produção das lavouras, resultando em prováveis aumentos de preços, especialmente dos grãos, com reflexos nos custos da produção animal", avalia, em material divulgado pela assessoria de imprensa do órgão.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) vê com bons olhos a criação do plano nacional de fertilizantes, mas alerta para a necessidade da alteração das regras de licenciamento ambiental para exploração de jazidas e até permissão para extração dos minerais em terras indígenas. O vice-presidente da entidade, Enori Barbieri, destaca que a agricultura brasileira é um celeiro mundial e que precisa continuar contribuindo com a oferta de alimentos.

"É preciso que o Brasil discuta isso [criação do plano] com muita seriedade, que o Governo Federal encaminhe esse plano para o Congresso Nacional, para quebrar essas barreiras que existem no Brasil", comenta.

Para ele, um empecilho para a produção de fertilizantes é que, no Brasil, boa parte das jazidas de fertilizantes estão situadas em terras indígenas ou de parques. "Um exemplo muito claro disso, aqui em Santa Catarina, é a mina de fosfato em Anitápolis, que está dentro da Serra do Tabuleiro. Por várias vezes, a concessionária tentou explorar e não obteve êxito, por estar dentro de um parque de proteção", completa.