A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul convida toda a população para participar de uma Audiência Pública que discutirá o empreendimento Porto Brasil Sul, previsto para a região do Sumidouro, entre as praias do Forte e do Capri, às margens da Baía Babitonga.

O encontro ocorre em um momento decisivo. A Justiça de Santa Catarina determinou recentemente a suspensão da Licença Ambiental Prévia (LAP) do projeto, apontando indícios de irregularidades no processo de licenciamento conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.

A decisão judicial menciona possíveis inconsistências técnicas e jurídicas, além de destacar impactos ambientais relevantes, como a previsão de supressão de vegetação nativa e intervenções em áreas de preservação permanente, incluindo manguezais — ecossistemas essenciais para o equilíbrio da Baía da Babitonga.

Também foi considerado o risco de danos ambientais irreversíveis, com base no princípio da precaução, o que reforça a necessidade de debate amplo e participação social neste momento.

O projeto, de responsabilidade da empresa Schneider S.A., segue em tramitação e vem gerando forte repercussão na cidade, diante da sensibilidade ambiental da área e das discussões jurídicas em andamento.

⚖️ A audiência pública é uma oportunidade para que moradores, especialistas, autoridades e toda a comunidade se manifestem, tirem dúvidas e acompanhem de perto um tema que impacta diretamente o futuro ambiental, econômico e social de São Francisco do Sul.

📍 Local: Cine Teatro X de Novembro
📅 Data: 06 de maio
🕖 Horário: 19h

Participe. Sua presença é fundamental.