Dia do Trabaho

Impresso: Dia do Trabalho: escassez de vagas e pouca comemoração

A realidade em São Francisco do Sul: Não há uma pesquisa de entidades associativas em São Francisco do Sul que demonstre se houve aumento na oferta de vagas ou diminuição das mesmas. Nem mesmo o SINE Municipal tem estes dados de forma acessível. A última estimativa do IBGE com relação aos postos de trabalho no município é de 2018. Na época o instituto apontava mais de 12 mil pessoas ocupando os postos de trabalho, cerca de 25% da população da cidade. O número é preocupante, considerando que 75% dos moradores não teriam nenhum tipo de ocupação e levando em consideração o

Foi por causa de uma greve de trabalhadores ocorrida em 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando jornada de 8 horas por dia, que o dia Primeiro de Maio entrou para a História como Dia Internacional dos Trabalhadores.

No Brasil, embora haja registros de manifestações operárias já no fim do século 19, a data foi oficializada em 1924 - durante a gestão do presidente Artur Bernardes (1875-1955) - mas, como atestam historiadores contemporâneos, acabou sendo cooptada pela máquina estatal alguns anos mais tarde, na gestão Getúlio Vargas (1882-1954).

Trocando em miúdos, sem alterar o decreto original, Vargas mudou o protagonismo da data: deixou de ser o Dia do Trabalhador para se tornar o Dia do Trabalho. Foi no governo Vargas, afinal, e em um Primeiro de Maio, que foi criada e sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Estas Leis Trabalhistas trouxeram garantias e direitos aos trabalhadores e empregadores que possibilitaram que as relações fossem mais justas. Porém, nos últimos anos tais garantias têm sofrido um processo de precarização. Agora, na pandemia, com a escassez de vagas, diversas demissões Brasil a fora, surgiram, em número muito maior do que em anos anteriores, os 'empreendedores de si mesmo'.

A pesquisadora da Unicamp, Ludmila Costhek Abílio, escreve que ''No mundo do trabalho, segue a ralação cotidiana dos que vivem por um fio. Esse fio é tecido pelo auxílio do governo que pode ou não chegar, pela empresa-aplicativo que pode ou não te aceitar, pelo empreendimento familiar que pode ou não prosperar, pelo emprego que pode ou não durar. Está nos bicos permanentes, nas ocupações mal reconhecidas como trabalho, nas igrejas, nas atividades ilícitas, nos mutirões, nos camelódromos, nos salões de beleza''.

Ludmila segue: ''O termo empreendedorismo, hoje celebrado nas imagens de uma favela holding proativa, do motorista uber que virou chefe de si mesmo, do bikeboy empresário de sua bicicleta sustentável alugada, da lojinha ou culto na garagem, nada mais é do que a expressão invertida da eliminação de qualquer rede de proteção social: aos "empreendedores de si" cabe a gestão e a responsabilização solitária de sua própria sobrevivência; o negócio é se virar.''

Em uma realidade cada vez mais cruel fica difícil 'se virar'. Aliada a falta de políticas públicas - O Brasil hoje não tem mais um Ministério do Trabalho e Emprego - o trabalhador formal e informal vive numa gangorra e com medo de perder o que conquistou a duras penas.

O advogado Jefferson Ricardo de Brito, aponta que a última reforma trabalhista foi um desastre para os trabalhadores e cita 12 pontos que trouxeram prejuízos para a classe.

'' Muito se publicou na internet divulgando que os trabalhadores não perderam direitos, a verdade é bem diferente, a verdade é que o trabalhador não apenas perdeu direitos, como também se abriu verdadeiras armadilhas com o intuito de prejudica-lo na busca de eventual demanda judicial em busca de seu direito'', afirma Brito. ''Basta uma análise superficial da reforma trabalhista para vermos que de fato é extremamente penosa ao trabalhador'', segue.

Dentre os 12 pontos, Brito destaca pelo menos cinco: ''1. Deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme; 2. O trabalhador autônomo que preste serviço continuamente e com exclusividade não é considerado como empregado; 3. A mulher poderá trabalhar em atividade insalubre; 4. Banco de horas - Fim das horas extras. As empresas poderão negociar diretamente com empregados a compensação das horas extras trabalhadas. 5. Independente do tempo de serviço à rescisão não necessitara ser homologada no sindicato'', conclui.

A realidade em São Francisco do Sul

Não há uma pesquisa de entidades associativas em São Francisco do Sul que demonstre se houve aumento na oferta de vagas ou diminuição das mesmas. Nem mesmo o SINE Municipal tem estes dados de forma acessível.

A última estimativa do IBGE com relação aos postos de trabalho no município é de 2018. Na época o instituto apontava mais de 12 mil pessoas ocupando os postos de trabalho, cerca de 25% da população da cidade. O número é preocupante, considerando que 75% dos moradores não teriam nenhum tipo de ocupação e levando em consideração o aumento do desemprego, o percentual atual pode estar até mais elevado.

Na última consulta feita ao site do SINE para verificar as vagas disponíveis em São Francisco do Sul, dia 29, haviam 37 vagas. Em sua grande maioria pagando mais do que um salário mínimo.

A verdade é que observando a cidade no seu dia a dia e nas redes sociais se percebe o crescimento dos trabalhadores informais na cidade, desde os motoristas de aplicativo até a venda dos mais diversos produtos, indo da alimentação a higiene e beleza.

A perspectiva da Associação Empresarial de São Francisco do Sul para os próximos anos é de que ''setor como turismo seja um potencial indicador de crescimento, seguido pelo de petróleo e gás, que serão oportunidades para o empreendedorismo local''.

A entidade reconhece que ainda há dependência do porto na ocupação e também da indústria. Os trabalhadores da Administração do Porto, por sinal, são os sinais recentes da luta pelas garantias e contra a possível privatização, mais um passo na precarização.


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