A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em parceria com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), realizou um evento virtual nesta quarta-feira, 4, para divulgar o SC Mais Renda Empresarial para profissionais de contabilidade e demais interessados.

"Esse é o primeiro seminário que estamos realizando e contamos com a parceria dos profissionais de contabilidade para o sucesso do programa SC Mais Renda Empresarial, idealizado pelo governador Carlos Moisés, para auxiliar micro e pequenos empreendedores na recuperação econômica após os prejuízos econômicos e sociais provocados pela Covid-19", disse a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.

Podem solicitar o financiamento as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com faturamento bruto até R$ 4,8 milhões/ano, que tenham a atividade principal ou secundária relacionadas ao turismo, eventos, produções artísticas, recreação e lazer, hotéis e albergues, bares e restaurantes, transportes, educação, entre outras. Os setores serão atendidos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que foram estabelecidas no Decreto Estadual 1.341/2021. O programa atenderá também os Microempreendedores Individuais (MEIs) a partir de setembro, conforme informações do BRDE e do Badesc e, neste caso, não há limitação por Cnae.

Os financiamentos são de até R$ 100 mil para MPEs e até R$ 10 mil para MEIs. Os prazos de pagamento são de no máximo 48 meses, sendo 12 meses de carência e 36 meses de parcelas para MPEs. No caso dos MEIs, a carência é de seis meses, com prazo de amortização de até 12 meses.

"Investimentos em tecnologia e em parcerias estratégicas para ampliar nosso braço operacional e possibilitar um menor tempo de resposta aos empreendedores", explica o presidente do Badesc, Eduardo Machado. No caso do Badesc, o acesso ao crédito pode ser feito pelo site da Agência (badesc.gov.br) ou pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), para associados.

Os juros serão subsidiados pelo Governo do Estado. Contudo, para manter o benefício, não poderão ocorrer atrasos. Caso contrário, o cliente pagará juros moratórios e multa, com taxas máximas de 6,5% ao ano, acrescida da taxa Selic para MPEs e 8,5% para MEIs. Além do pagamento das parcelas em dia, os empreendedores beneficiados devem manter quadro de funcionários compatível com a realização da sua atividade econômica, conservando, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários pelo período da carência concedida.

Para os empreendedores que buscarem o crédito junto ao BRDE, no site do banco há uma lista das cooperativas conveniadas. "As garantias serão negociadas diretamente com as instituições onde o financiamento será solicitado. No BRDE, além dos recursos próprios, serão utilizadas linhas do Fungetur e do BNDES", afirmou Marcone Souza Melo, superintendente do BRDE em Florianópolis. A análise para contração do crédito está sujeita aos parâmetros de risco do banco conveniado. Além dos critérios inerentes a cada instituição, deverão ser considerados os 24 meses de faturamento anteriores a 31 de dezembro de 2020 ou desde o início das atividades, quando estas forem posteriores a 1º de janeiro de 2019.

Participaram do evento o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Marcelo Haendchen Dutra; e o diretor financeiro, Vladmir Arthur Fey, ambos do BRDE. O seminário contou com apoio do Núcleo de Contadores de São José (Nucont São José-SC), representado por Luiz Carlos Andrade Junior; e da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecotesc). Mais informações sobre o acesso ao SC Mais Renda Empresarial estão disponíveis nos sites do Badesc e do BRDE e pelos e-mails: mpe@badesc.gov.br , atendimento@badesc.gov.br e brdesc@brde.com.br . A palestra ficará disponível no YouTube, no canal da SEF.