Primeiro a votar é o ministro André Mendonça, que pediu vista em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para retomar o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cerca de 50 lideranças indígenas estão no plenário para acompanhar a sessão. No lado de fora, outro grupo acompanha o julgamento por meio de um telão.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. Mendonça é o primeiro a votar na sessão desta tarde.

O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Sem o marco, território indígena pode saltar de 14% para 27,8% do Brasil

Um estudo elaborado pelo Observatório Jurídico do Agro da Confederação da Agricultura e Pecuária aponta que caso o STF invalide o Marco Temporal, as áreas demarcadas no Brasil passariam 14,1% (de 119,8 milhões de hectares) para 27,8% 236,92 milhões de hectares. Aumento de 117,12 milhões de hectares. Isso porque seria invalidada a regra que diz que a demarcação de uma área para a comunidade indígena ocorrerá para quem estava na terra em outubro de 1988. Hoje, o percentual do território nacional destinado a terras indígenas já equivale a área de países como Portugal, Espanha, França e Suíça somados, com as novas áreas que poderão ser comprometidas teremos que somar áreas equivalentes a Alemanha, Inglaterra, Itália, Grécia, Hungria e Sérvia.

Com informações da Agência Brasil e CNA