Jean Postai, especialista em direito previdenciário, tira as dúvidas sobre o assunto. Confira!

Segundo o Censo, 1 em cada 4 brasileiros possui alguma deficiência mental/intelectual ou limitação (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus).  Apesar disso, muitas dessas pessoas ainda desconhecem seus direitos, principalmente o direito à aposentadoria diferenciada.

A modalidade de aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PcD) é uma das modalidades existentes no INSS. Segundo a Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

Conforme o advogado Jean Postai, especialista em direito previdenciário, os segurados que recebem essa aposentadoria têm a possibilidade de permanecer no mercado de trabalho. "Dessa forma, continuam trabalhando e podem receber os dois proventos: a aposentadoria e o seu salário", explica. 

Como funciona a Aposentadoria PcD?

O objetivo deste benefício é trazer dignidade à vida do portador de deficiência para que este através de condições melhores consiga usufruir de direitos assim como os demais trabalhadores.

A análise do benefício é feita de acordo com os critérios determinados pela CID-10 e a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde). A CID-10 é a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (igualmente conhecida como Classificação Internacional de Doenças). Ele é Organização Mundial de Saúde (OMS) e sua intenção é fazer um padrão e codificar doenças e outros problemas relacionados à saúde. 

Dessa forma, são estabelecidos códigos relativos à classificação de doenças e sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. 

Em seguida, a perícia do INSS analisará o que consta nestas classificações para poder determinar a deficiência do segurado e o seu grau.

Quais as regras da aposentadoria PCD?

Primeiramente, a Aposentadoria do Portador de Deficiência possui duas modalidades. A primeira por idade e, além disso, também há por tempo de contribuição. 

Aposentadoria por idade: Os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 anos e ambos com 15 anos de contribuição. Além disso, claro, é necessário ser portador de deficiência.

Aposentadoria por tempo de contribuição: Esta modalidade leva em consideração o nível da deficiência, assim:

25 Anos de Contribuição – Homem;

20 Anos de Contribuição – Mulher;

29 Anos de Contribuição – Homem;

24 Anos de Contribuição – Mulher;

33 Anos de Contribuição – Homem;

28 Anos de Contribuição – Mulher;

Quem analisa o grau de deficiência é o INSS e, portanto, é fundamental apresentar todos os documentos que comprovam a deficiência no momento da perícia, para comprovar a necessidade de receber o benefício.

É possível permanecer trabalhando e receber aposentadoria PcD?

O trabalhador PcD pode trabalhar normalmente após se aposentar pela aposentadoria da pessoa com deficiência! 

Não é o caso da aposentadoria especial ou por invalidez, modalidades que impedem o segurado a exercer o trabalho após a aposentadoria. No caso da aposentadoria especial, o impedimento é apenas para atividades que envolvam periculosidade e insalubridade.

Portanto, o segurado PcD poderá complementar a sua renda de aposentadoria voltando a trabalhar, caso esta seja a sua vontade ou necessidade.

Deficiência grave: 

Deficiência média: 

Deficiência leve: