O mês de abril, marcado por campanhas de combate à crueldade contra os animais, traz à tona um debate urgente em São Francisco do Sul. A recente recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), divulgada nesta semana, reforça preocupações que já vinham sendo apontadas por protetores independentes e ganhou ainda mais repercussão após um caso registrado no dia 23 de março no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA).

Na ocasião, uma denúncia de possível descaso mobilizou a Polícia Militar durante uma visita de uma protetora ao local. O episódio, que inicialmente parecia pontual, agora se insere em um cenário mais amplo de fragilidades estruturais e operacionais no atendimento à causa animal no município.

O MPSC instaurou inquérito civil que identificou a ausência de políticas públicas específicas e possíveis irregularidades no funcionamento do CBEA. Entre os problemas apontados estão a falta de médico-veterinário permanente, equipe técnica insuficiente, atendimentos restritos, ausência de integração entre setores como Meio Ambiente, Saúde e Vigilância Sanitária, além da carência de estrutura adequada e equipamentos para atendimento e transporte de animais.

A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que a proteção animal vai além do cumprimento da lei. “A forma como uma sociedade trata os seus animais revela, de maneira silenciosa, o seu grau de humanidade”, afirmou. Segundo ela, a omissão do poder público pode agravar o sofrimento animal e gerar riscos à saúde coletiva.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou uma série de medidas emergenciais e estruturantes, incluindo atendimento veterinário imediato aos animais abrigados, formação de equipe mínima permanente, melhorias na estrutura física do CBEA e criação de políticas públicas contínuas, como programas de castração, adoção responsável e controle de zoonoses. O Município tem prazo de cinco dias para providências emergenciais e até 120 dias para implementação das medidas estruturais, sob risco de ações judiciais.

Protetores relatam dificuldades na prática

Paralelamente à recomendação, protetores da causa animal continuam relatando dificuldades no atendimento, especialmente fora da região central da cidade. Uma protetora que atua no Distrito do Saí denunciou ao jornal a falta de suporte por parte do poder público, destacando que atualmente apenas duas clínicas realizam atendimentos vinculados à Prefeitura, sem cobertura 24 horas.

Segundo ela, a limitação impacta diretamente o resgate e tratamento de animais em situação de urgência. Outro ponto crítico é a baixa oferta de castrações. Apesar da existência de programa municipal, o número disponibilizado, cerca de duas castrações mensais por protetora, é considerado insuficiente diante da demanda crescente, dificultando o controle populacional. O que ajuda são os mutirões que ocorrem esporadicamente. 

A situação também levanta preocupação sanitária. A protetora alerta para a ausência de vacinação contra a raiva, tanto nos animais quanto nos próprios voluntários que atuam diretamente nos resgates, o que aumenta os riscos à saúde pública.

Momento exige respostas efetivas

O conjunto de denúncias, aliado às constatações do Ministério Público, evidencia a necessidade de revisão e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em São Francisco do Sul, tanto na região da ilha quanto na área continental.

Em um período simbólico como o Abril Laranja, dedicado à conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, o tema ganha ainda mais relevância. Especialistas e protetores reforçam que não se trata apenas de atender demandas pontuais, mas de estruturar um sistema contínuo, eficiente e humanizado.

O caso segue sob acompanhamento e deve evoluir conforme o cumprimento, ou não, das recomendações estabelecidas pelo Ministério Público.