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Programa Lar Legal abre cadastramento na localidade do Majorca
Nesta terça-feira (04), foi realizada a abertura do cadastramento do programa lar legal do CRAS Majorca localizado no bairro Ubatuba, na localidade do Majorca. Para o secretário de assistência social Sandro Maier Cardoso, a expectativa de cadastramentos é alta. Com o documento em mãos, as famílias passarão a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
O prefeito Godofredo Gomes Moreira destaca que "os títulos vão assegurar diversas melhorias em infraestrutura, como o acesso a serviços básicos. Sabemos que a regularização deve garantir muito mais desenvolvimento para os moradores do Majorca”.
Desde 2021, mais de 1600 títulos já foram repassados em São Francisco do Sul aos donos dos imóveis.
O programa lar legal, desde sua criação, mudou a vida de quase 30 mil famílias que vivem em Santa Catarina e foi replicado com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí – os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-lo em prática. O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais.
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