Atualmente nove mulheres engajadas na proteção dos animais se organizam para oficializar o 'Coletivo Mi Au', uma Organização sem fins lucrativos (Ong) que presta atendimento aos animais abandonados nas ruas, em situação de vulnerabilidade no município de São Francisco do Sul.

Tudo começou quando Vania Oliveira e Monique Castelhano se encontraram no resgate de um animal. De lá para cá já são nove mulheres que se envolvem em ações voltadas à proteção.  

Para Vania a motivação da criação do Coletivo Mi Au foi a importância da organização, assim consegue ter mais representatividade no momento da cobrança aos órgãos públicos. "Nossa maior dor é a do abandono cotidiano e descontrole populacional de cães e gatos no município. Nos sentimos constantemente impotentes. O volume de demandas existentes é crescente e não temos (ainda) como abraçar tudo o que surge", comenta Vania.

O Coletivo Mi Au atende todos animais que são denunciados por maus tratos ou abandonados na rua. Eles são recebidos imediatamente com atendimento de um veterinário e após os cuidados o animal é destinado a um Lar Temporário ou permanente.

O Coletivo Mi Au também ajuda a comunidade em questões de desconhecimento sobre uso inadequado de correntes, brinquedos perigosos para os gatos e em questões que envolvem a melhoria da dignidade dos bichinhos que já tem lar, seja com a necessidade de um exame, internação em caso de atropelamento ou mesmo adaptação de espaços físicos. O Coletivo Mi Au fornece material e mão de obra para adaptação do espaço e a pessoa responsável pelo animal reembolsa ou vende as rifas para ajudar com os custos provenientes da ação. Também tem apoio de uma pessoa especialista em cães para informações e outra em cuidado de felinos para tirar dúvidas e dar apoio sempre que necessário.

"Tentamos ao máximo evitar denúncias. Acreditamos com apoio e parceria conseguimos gerar mudanças, mas se necessário elas são feitas e acompanhadas. Nosso foco é sempre na segurança e bem-estar do animal. Todo bichinho que chega recebe atendimento veterinário imediato para verificar a saúde. Temos parceria com uma veterinária em São Chico, mas não temos atendimento 24h e muitas vezes precisamos encaminhar para Joinville. Retiramos das ruas ou local insalubre, fazemos a castração e enviamos para Lar Temporário ou para hotelzinho pet para o pós-operatório e fazemos todo acompanhamento de perto. Todas as nossas demandas são separadas por ações e temos o controle de cada gasto e doações feitas para aquela ação. Postamos tudo na rede social para que a comunidade tenha visibilidade do que estamos fazendo e para onde suas doações estão indo", afirma idealizadora Vania.

Entidades querem o cumprimento das políticas públicas para proteção dos animais

O histórico da luta pela proteção dos animais no município de São Francisco do Sul é muito antigo. Há anos entidades e, pessoas individualmente, vêm tentando proteger os animais dos maus tratos, abandono e a implementação das políticas públicas voltadas a proteção.

Para o Coletivo Mi Au as políticas públicas de atendimento aos animais não estão sendo cumpridas. Hoje o município conta com o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) em funcionamento de segunda a sexta das 8h às 14h, tempo insuficiente para atender a grande demanda da cidade e sem atendimento veterinário 24h. O CBEA não recolhe os animais em situação de rua, atropelados ou cachorras no cio e não há registros de campanhas de vacinação.

"Não existe um censo por parte da prefeitura para avaliar quais áreas têm mais necessidade de atendimento. Hoje a questão dos animais de rua é generalizada. Sem políticas públicas de castração, conscientização e responsabilização, lamenta Vania.

Ainda segundo Vania, São Francisco do Sul conta com o Centro de Proteção de Animais que não cumpri devidamente a sua legislação. Para ela a Prefeitura deve se organizar, executar e fiscalizar as leis já existentes.

"Entendemos que em 2020 tivemos uma pandemia global e que isso afetou o funcionamento de todas as pastas da prefeitura, mas tivemos fechamento do CBEA mesmo sendo atividade essencial e queda no número de castrações", disse Vania.

Centro de Bem-Estar Animal - CBEA

O município conta desde 2012 com o do Centro de Bem-Estar Social - CBEA (LEI Nº 1377, DE 01/06/2012) que tem como objetivo proporcionar o bem-estar, prevenção, a redução e a eliminação dos casos de maus tratos e de sofrimento dos animais domésticos, esterilização, tratamento terapêutico de zoonoses e de outras doenças.

Também consta na Lei no artigo III sobre a apuração de denúncias de maus tratos de animais, e em caso de constatação, o encaminhamento de ofícios, relatórios e comunicados aos órgãos públicos, competentes, tais como Polícia Militar, Delegacias de Polícia e Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis, e; no IV - a promoção de campanhas de conscientização e realização de eventos para adoção de animais, realizadas em conjunto com outros órgãos públicos e demais organizações civis não governamentais que visem à proteção e o bem-estar dos animais.

De acordo com Tenente Andrade da Polícia Militar a polícia sempre atende as denúncias, mas vê dificuldades. Para ele as denúncias dificilmente são seguidas de registros onde dificulta as atuações. As denúncias de maus tratos nem sempre configura devido a precariedade também da família, ficando de mãos atadas.

"Casos assim pedimos ajuda de algum veterinário que possa atestar os maus tratos para podermos fazer a autuação. Em reunião na Prefeitura na segunda-feira, dia 11, pedimos para que as ações possam ser mais organizadas, que se crie um protocolo para auxiliar nos casos, que faça a avaliação dos maus tratos e construa um Disque Denúncia para a concentração das denúncias da comunidade. A Polícia Militar faria a parte criminal, principalmente agora com a nova lei de maus tratos aprovada em novembro 2020", conta Tenente Andrade.

Lei Federal

No final do ano passado, foi aprovado a Lei 14.064/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena relacionada ao crime de maus-tratos a cães e gatos. A pena passa de, no máximo, um ano e quatro meses para a pena de dois a cinco anos. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Representantes de entidades de proteção animal participam de reunião com secretário do Meio Ambiente

Secretário de Meio Ambiente Renan da Silva Canuto, recebeu no dia 11, representantes de entidades protetoras de animais para uma conversa sobre as dificuldades que as entidades enfrentam para dar um atendimento digno aos animais do município de São Francisco do Sul.

O objetivo é planejar ações de curto e longo prazo para que possam serem aplicadas no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), local onde muitos animais são destinados para acolhimento e tratamento.

Na reunião estiverem presente o Tenente Andrade da Polícia Militar (PM), o Vereador eleito Rangel Friolin e a Advogada Inayara Cabral de Souza representando a procuradoria jurídica do município, os quais se posicionaram a respeito da legislação atual e os requisitos legais a serem observados frente aos trabalhos do CBEA.

De acordo com informações da assessoria da prefeitura, a Secretaria de Meio ambiente se comprometeu realizar uma nova reunião para a apresentação do plano de trabalho e ações a serem adotadas no CBEA no prazo de até 30 dias.