A iniciativa surge em resposta direta aos problemas recorrentes de abastecimento de água, que ocorreu no município, onde, segundo prefeitura municipal, em torno de 400 mil pessoas passaram a virada do ano na cidade, afetando o abastecimento de água em diversos bairros, prejudicando diretamente moradores, veranistas e atividades econômicas do município.

A comissão foi instituída com a finalidade de analisar, acompanhar e fiscalizar o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, bem como a atuação da concessionária e dos órgãos fiscalizadores. O foco é cobrar soluções efetivas, transparência na execução do contrato e medidas que garantam fornecimento regular de água potável e de qualidade à população.

O tema ganhou prioridade já nos primeiros dias da nova legislatura por decisão do presidente da Câmara, Marcon Machado, que apontou a questão hídrica como uma demanda urgente da comunidade. A criação da comissão especial foi um dos primeiros atos políticos do novo comando do Legislativo, sinalizando que a Casa pretende atuar de forma mais ativa na fiscalização de serviços essenciais.

Com a Comissão Especial das Águas, a Câmara busca aprofundar o debate técnico, dar respostas institucionais às demandas da comunidade e exercer seu papel fiscalizador. O objetivo, segundo os parlamentares, é assegurar um direito básico, com seriedade, compromisso público e foco no interesse coletivo.