A contribuição anual virá em forma de boleto junto com IPTU e nenhum munícipe será obrigado a contribuir

O projeto de lei 65/2018 que cria uma cota de contribuição facultativa de melhoria da Polícia Militar de São Francisco do Sul foi aprovado na Câmara de Vereadores na última quarta-feira (17) . O projeto é de autoria do vereador Odair Carvalho (PSD) e Dioclésio Antunes (PP) em conjunto com a Polícia Militar do 27º Batalhão. 

Conforme matéria do Jornal Correio Franciquense, edição nº 86, do mês de julho, o tenente Andrade, do 27º Batalhão, explicou que a ideia vem de um histórico de dificuldade de financiamento da Polícia Militar. O projeto foi baseado em algo que já é realidade no estado catarinense, no município de São Bento do Sul, que em cinco anos já conseguiu arrecadar R$ 535 mil com a ajuda da comunidade. "A gente foi lá, conheceu esse projeto, pegamos esse projeto de lei, a mesma minuta, partimos do mesmo pressuposto que foi utilizado lá pra fazer aqui. Como o nome já diz, é contribuição facultativa. A lei é apenas pra poder vincular isso na questão orçamentária do município e poder reverter para Polícia Militar", explica o tenente.

O vereador Dioclésio, na época, também esteve presente nesta visita a São Bento, e explicou que o município também foi escolhido pelo baixo índice de criminalidade e a excelência no policiamento. "Nós queremos ajudar a polícia pra que eles tenham dinheiro, verba pra se manter", diz. "Porque hoje, aqui na nossa polícia, nós temos quatro carros ali praticamente sucateados, estão parados e não tem dinheiro pra fazer a manutenção. Então assim, eles já tiveram casos de estar perseguindo o bandido e o carro pegar fogo, fumaceira e ai tem que parar. Os carros aqui, tem carro até de 2012, 2013, os carros são muito antigos", explica o vereador.

A cota, conforme o projeto, será uma contribuição anual que virá em forma de boleto junto com o boleto de IPTU. É importante ressaltar que ninguém é obrigado a contribuir. Haverá um valor sugerido, mas o francisquense pode estipular com quanto quer ajudar. "Quando a pessoa for buscar seu boleto de IPTU, ou a empresa, ou a pessoa física também, ela vai receber junto esse boleto de contribuição facultativa. Se ela quiser pagar, paga, se ela não quiser, ela não paga, ou paga o valor que ela quiser também. É uma contribuição anual, se quiser pagar mais de uma vez por ano também, pode pagar, fica a critério dela", esclarece.