Câmara de Vereadores

Prefeito e Secretário da Educação falam sobre requerimento de vereador

  • Divulgação/ Câmara de Vereadores - Prefeito vai até a Câmara explicar situação dos Cmeis

Prefeito e vereador Chris Manão trocam farpas durante última sessão na Câmara

Ontem (30) durante sessão da Câmara de Vereadores, o secretário Municipal da Educação Daia Carvalho e o prefeito Renato Gama Lobo foram até a tribuna para esclarecer sobre a questão do Cmei levantada pelo vereador Christopher Camargo na última sessão. O vereador relatou que a Secretaria teria omitido informação ao não responder os requerimentos dele com os endereços dos alunos que estudavam do Cmei do Paulas e que solicitaria uma Comissão de Investigação na Casa.

Chris Manão, conforme última sessão, solicitou os endereços para saber se os mesmos moravam no bairro, já que recebeu uma reivindicação de uma mãe no Paulas que não estava conseguindo vaga no Cmei e que crianças de outros bairros estariam matriculadas lá.  Conforme o executivo, a Secretaria da Educação ao responder os dois requerimentos do vereador apenas com nome dos alunos e data de nascimento, estavam obedecendo a uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O prefeito citou artigos do Estatuto em que abordam que a criança não pode ser submetida a tratamentos vexatórios e constrangedores, afirmando que a intenção do vereador era de divulgar a reposta.

O prefeito explica que a solicitação do vereador deveria vir nos termos sugeridos pela Prefeitura e respeitando o Estatuto com questões sobre quantas crianças são atendidas nos Cmeis, e dessas crianças quantas são residentes e qual o zoneamento onde estão localizadas. Renato concluiu reafirmando um apontamento de Daia. "Por fim, as vagas das unidades de ensino não são disponibilizadas exclusivamente em relação ao morador. Mas também são levadas em consideração o local de trabalho, muitas vezes um pai passa pelo Cmei pra deixar seu filho, na volta do trabalho vem e pega seu filho e leva pra casa e o oferecimento do município para transporte escolar".

Ainda o secretário explicou que, em agosto de 2015, a casa legislativa aprovou o Plano Municipal de Educação, que estabeleceu como meta 1 (de 20 metas) a tratativa de acolhimento e do cumprimento de no mínimo 70% de atendimento de 0-3 anos até o decênio de 2025. "Como assunto tratado e que motivou a nossa vinda aqui diz respeito à educação infantil é preciso que seja esclarecido os fundamentos pelo qual a Secretaria têm se portado, têm se manifestado e têm desenvolvido suas ações pontuais para o atendimento dessa demanda, que é uma demanda reprimida não só aqui em São Francisco do Sul, mas no Brasil inteiro", conta.

Daia também relata que o Tribunal de Contas do Estado havia feito uma inspeção em relação a meta de atendimento integral em unidades de ensino da cidade e que um dos itens avaliados foi a lista de espera dos alunos de Educação Infantil. "Há uma recomendação que nos continuemos exatamente nessa mesma linha de atuação preservando uma única lista de chamada que é o que a Secretaria vem fazendo", disse.

Prefeito e Vereador trocam farpas em sessão

Em tempo, o prefeito foi incisivo em criticar a forma como assunto foi exposto pelo vereador Christopher Camargo, descrevendo a atitude como oportunismo. "E eu não venho aqui hoje fazer demagogia, porque é muito fácil criticar e fazer oposição usando esse púlpito aqui para bater numa gestão que está se esforçando para dar a população francisquenses reposta a todas as demandas, inclusive essa que assumimos de gestão anteriores", afirma Renato.

Chris Manão se ofendeu com as palavras do prefeito, e disse que não era oportunista e que poucas vezes foi a Tribuna. Sobre a argumentação do executivo em relação aos requerimentos afirmou que sai da sessão sem ter uma reposta e que agora fará requerimento de forma judicial. "Eu nunca vim a essa tribuna e disse que o objetivo do Chris Manão com esse requerimento e resposta, que até então eu não tenho, era divulgar para comunidade e expor as crianças que lá estudam", explica.


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