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Impeachment: Roesler dá novo prazo ao Tribunal para manifestações

Presidente do TJSC concedeu nesta-feira-16, mais 48 horas para que os membros do Tribunal façam observações a respeito dos fatos novos que entraram nos autos nesta semana

O presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, desembargador Ricardo Roesler, concedeu nesta sexta-feira (16) mais 48 horas de prazo para que os membros do Tribunal façam alguma manifestação acerca dos fatos novos que entraram nos autos nesta semana. O prazo serve para que os membros analisem as peças enviadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do arquivamento da investigação contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva e outras peças protocoladas pelos denunciantes e pelo denunciado.

No despacho publicado nesta sexta, Roesler também confirma a inclusão das peças do STJ nos autos do Tribunal do Impeachment, que foram pedidas pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) ao final do ano passado e postergaram o julgamento. Serão anexados o pedido de arquivamento do inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF), o relatório da Polícia Federal, e a decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no STJ.

Os documentos apontam para inexistência de indício de crime por parte de Moisés na compra dos 200 respiradores da Veigamed em abril de 2020, por R$ 33 milhões. Nos autos, já haviam informações do Ministério Público de SC (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também neste sentido. Ainda não há data oficial para o julgamento final sobre o governador afastado.


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