As principais propostas são o Plano Nacional de Logística, que inclui os recursos necessários para a infraestrutura do Estado, a aplicação do Código Florestal, o Pronampe, a reforma administrativa federal e a criação de um Refis nacional.

Em reunião nesta segunda-feira (10), lideranças empresariais de Santa Catarina que compõe o Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem) definiram as pautas que serão levadas para um encontro com deputados e senadores catarinenses na semana que vem. As principais demandas são o Plano Nacional de Logística, que inclui os recursos necessários para a infraestrutura do Estado, a aplicação do Código Florestal, o Pronampe, a reforma administrativa federal e a criação de um Refis nacional.

O Conselho defende que o Código Florestal deve ser aplicado apenas em áreas de florestas e não em áreas urbanas, contrapondo uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A postura do STJ virou polêmica nas últimas semanas porque impediria a construção de edificações próximas a rios e córregos e muitos projetos deste tipo já estão em andamento.

Na questão da infraestrutura, serão apresentadas as contribuições catarinenses ao PNL. Também será discutida a realização de um projeto de lei para refinanciar dívidas com a União para empresas afetadas pela pandemia. Além disso, serão abordadas as propostas do Cofem para a reforma administrativa federal, que tramita na Câmara dos Deputados, e a importância de aprovar o Pronampe no Senado nos mesmos termos em que foi aprovado na Câmara.

O Cofem é uma entidade formada pelas federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), do Transporte de Carga e Logística (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae/SC.