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Respiradores: Justiça aceita denúncia contra sete pessoas e divisão do processo

O juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminoso da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis, determinou nesta sexta-feira (10) o aceite para denúncia de sete dos 14 acusados ??pelo Ministério Público de SC (MPSC) no âmbito do crime do caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed.

Os setes réus são Fábio Deambrósio Guasti, Pedro Nascimento Araújo, Davi Perini Vermelho, César Augustus Martinez Thomaz Braga, Samuel de Brito Rodovalho, Maurício Miranda de Mello e José Edson da Silva. Todos são do chamado núcleo empresarial da denúncia, ligado à Veigamed ou a empresas que participaram da fraude.

Eles vão responder por organização criminosa, estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

O magistrado também decidiu pela separação do processo. Em outra ação, será analisada a denúncia contra Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior, Helton de Souza Zeferino (ex-secretário), Leandro Adriano de Barros, e Rosemary Neves de Araújo. Os três primeiros eram da equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no momento da compra. Já Leandro é advogado e acusado de agir para dar lisura à fraude e Rosemary é mãe de Pedro e apontada como uma espécie de laranja.

Um terceiro processo servirá para analisar uma denúncia contra o ex-secretário Douglas Borba e a servidora Marcia Geremias Pauli.

Não aceite para os sete réus do núcleo empresarial, Canali escreveu que "de uma análise sumária dos elementos probatórios reunidos nos autos [...] verifica-se que houve a prática dos crimes incorreta na exordial acusatória, havendo lastro para a imputação, seja nos elementos indicativos da materialidade delitiva, seja nos indícios veementes de autoria [dos sete réus] ".

O magistrado definido o prazo de 10 dias para citação dos réus e resposta dos mesmos a fim de apresentar argumentos preliminares de defesa.


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