População pode participar com sugestões de melhorias para o município de maneira remota

 A prefeitura de São Francisco do Sul lançou hoje (18), via On-line, a Consulta Pública para a fase de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do poder executivo municipal correspondente ao período de 2022 a 2025. A população pode participar com sugestões para o endereço eletrônico https://saofranciscodosul.atende.net/...

           A Secretária de Finanças do município, Ana Maria Schiocchet, informou que além de ouvir a comunidade, organizou uma agenda de reuniões com os secretários municipais, conselhos municipais e presidentes das associações de bairros para levantar as prioridades em cada setor. Segundo a secretária, em função da queda na arrecadação municipal por causa da pandemia, o município terá que se adaptar e reconsiderar a projeção de receita anual. "A COVID-19 causou um grande impacto na economia do município, pois não teremos os recursos esperados".

         A opção pela consulta online deu-se em função das diversas portarias em nível municipal, estadual e federal restringindo a reunião de pessoas diante do quadro grave em que o país se encontra em relação à COVID-19. De acordo com informações da prefeitura, "a participação da população irá auxiliar o poder executivo a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública". O levantamento das diretrizes para os próximos anos deverá estar pronto até o dia 20 de Abril para, transformado em Projeto de Lei, ser enviado à Câmara de Vereadores para aprovação.

                       O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes a serem seguidos pelos governos municipal, estadual ou federal ao longo do período de gestão dos novos administradores. O Plano abrange todas as áreas dos poderes executivos e, por isso, a importância da participação comunitária com ideias e sugestões. "É importante a comunidade dizer o que está faltando em seu bairro, se um posto de saúde, uma escola, uma rua a ser asfaltada", disse Ana Maria Schioccet. A população pode participar até as 14 horas do dia 5 de abri de 2021.

        Ainda segundo informações da prefeitura, "A participação popular está garantida por meio do instrumento de consulta pública que não tem caráter deliberativo nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.