O documento, protocolado nos autos do processo pelos advogados de acusação no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento, pede a cassação de Moisés e consequente perda de elegibilidade em funções públicas pelo prazo de cinco anos.

Os advogados de acusação no âmbito do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva protocolaram na manhã desta quarta-feira (31) o libelo acusatório que aponta as provas e testemunhas para a segunda parte do julgamento. O documento, protocolado nos autos do processo, pede a cassação de Moisés e consequente perda de elegibilidade em funções públicas pelo prazo de cinco anos.

Na peça, que é uma espécie de resumo da denúncia, os acusadores elencaram servidores da Secretaria de Estado da Saúde e a indicação de documentos que possam auxiliar no julgamento de Moisés. O governador é acusado de cometer crime de responsabilidade por praticar comissão por omissão, ou seja, não ter agido para frear o processo fraudulento da compra dos 200 respiradores junto à Veigamed ao custo de R$ 33 milhões.

Para comprovar a denúncia, os acusadores tentam provar que o governador afastado sabia da compra. Para isso, elencam os discursos que Moisés fez nas lives no início da pandemia, quando fala em preço, modelo e negociação de respiradores; também a ligação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, consultando a possibilidade de pagamento antecipado; e a apresentação de um Projeto de Lei para regulamentar o pagamento antecipado.

A acusação pede um oitiva com as servidoras Clarice Ribeiro da Rosa Santos, analista técnica da SES, para falar sobre a dinâmica das compras na pasta; e Débora Brum, também analista técnica da SES, apontada como responsável por movimentações no processo administrativo eletrônico que resultou na compra dos ventiladores.

A peça pede ainda a inclusão de documentos e informações. Entre eles, o depoimento à CPI dos Respiradores de Clóvis Renato Squio, que liderou a investigação do caso no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e apurou responsáveis.

A acusação pede que o Tribunal oficie a Secretaria de Estado da Fazenda para buscar informações sobre o empenho e liquidação no pagamento dos R$ 33 milhões, oficie também a empresa Softplan, gestora do software em que os processos eletrônicos do governo do Estado tramitam para que informe os IPs de quem acessou o processo, e ainda um pedido ao Centro de Informática e Automação de SC (Ciasc) com informação sobre o relatório de acessos no processo eletrônico, ambos entre 26 de março de 2020 e 22 de abril de 2020.