A sessão de julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva iniciou na manhã desta sexta-feira (27) com a palavra dos denunciantes. Por pouco mais de uma hora e meia falaram o autor do pedido de impeachment, defensor público Ralf Zimmer Junior, e os advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade.

Zimmer Junior, que havia pedido a suspensão do julgamento às vésperas da sessão, atacou o julgamento da admissibilidade em 23 de outubro, quando quatro desembargadores negaram crime de responsabilidade atribuído a Moisés. 

O autor do pedido de impeachment também enalteceu o voto do desembargador Luiz Felipe Schuch, que votou na contramão dos colegas, e definiu o afastamento de Moisés.  

"O voto de Schuch irá para as melhores páginas da história de Santa Catarina, do Brasil e do mundo", disse Zimmer Junior. Além disso, afirmou que a salvação de Moisés significará o "naufrágio da Justiça". 

O acusador defendeu que não houve decisão judicial para que o pagamento da chamada verba de equivalência ocorresse e que os valores deveriam ter sido tramitados por precatórios.   

Na fala, ele ainda citou trechos de Santo Agostinho, Rui Barbosa e Miguel de Cervantes, em momentos em que bradou contra as injustiças do poder e do mundo Judiciário. "A posterioridade julgará os julgadores", disse.  

Em determinados trechos, os próprios acusadores assumiram a tendência de que Moisés seja absolvido. 

Outro julgamento 

Zimmer, Maciel e Prade também atacaram a decisão do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC, que atestou a legalidade do pagamento aos procuradores. 

Nos argumentos, Zimmer e Maciel defenderam que sete desembargadores votaram contrários ao voto do desembargador Pedro Manoel Abreu no âmbito do Grupo de Câmaras - que terminou em 12 a sete -, o que abriu divergência no Judiciário sobre a matéria e mostra falta de consenso.  

Prade foi além e alegou que os acórdãos que embasaram a isonomia salarial estão prescritos e que "a mudança do quadro jurídico" deve ser levada em conta.  

A tese já havia sido defendida nos autos pelos acusadores, mas refutada pelo presidente do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler. Na resposta, Roesler diz que o julgamento do impeachment não tem influência por outras decisões.

No despacho, Roesler deixou claro que o tribunal misto julga suposto crime de responsabilidade de Moisés, e que eventual ilegalidade do pagamento ou responsabilização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ficará para outro foro.  

Em relação à participação de Moisés, os três apontaram que o governador foi omisso em permitir o pagamento aos procuradores