Previsão de eleição de diretores escolares, que a legislação acredita ser um mecanismo de gestão democrática da educação, gera insegurança jurídica

As alterações provocadas pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram pauta da reunião do Colegiado de Educação da Amunesc, realizada nesta segunda-feira (12) por videoconferência. O encontro contou com participação do assessor de educação da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e assessor da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC), o professor Plauto Mendes.

Entre as mudanças promovidas pelo chamado Novo Fundeb está a previsão de eleição de diretores escolares, que a legislação acredita ser um mecanismo de gestão democrática da educação. A medida, porém, gera insegurança jurídica nas prefeituras, já que hoje os diretores escolares são profissionais contratados como comissionados pelos municípios. O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Na esfera federal, serão incluídos dois representantes de organizações da sociedade civil (ONGs).

A reunião também teve momentos de homenagem e emoção, em reconhecimento aos profissionais da educação que viram, desde o início da pandemia, suas rotinas mudarem completamente. O professor Plauto também elogiou o trabalho dos gestores. "Quero parabenizar os dirigentes da educação que estão se dedicando desde o ano passado em tantas lutas nos municípios. Sabemos que os dirigentes têm se esforçado para manter a segurança em todos os ambientes e têm trabalhado incansavelmente, inclusive nos finais de semana, se privando de tantas outras coisas, para fazer nossa sociedade um lugar melhor pra se viver", concluiu.