Situação dos aterros é amplamente discutida em órgãos públicos e entidades. Conheça as principais questões que precisam ser resolvidas sobre o Canal

Recentemente, a questão do Canal do Linguado está sendo amplamente discutida por órgãos públicos e entidades. Um estudo apresentado, no mês passado, pela FIESC, sobre as condições da obra de duplicação da BR-280, aponta que o trecho, em que compreende os dois aterros e a ilha João Dias, não se encontra na licitação.

Os aterros no Canal do Linguado passaram a existir a partir de 1935, após uma determinação do presidente da República, na época, Getúlio Vargas. As condições precárias da ponte que ligava a ilha de São Francisco do Sul ao continente e, também um desejo do Governo para construção da ferrovia e rodovia na região, foram os motivos que nortearam, a princípio, essa decisão.

São dois aterros, um de 600 metros e outro de 400 metros, que ligam a Ilha de São Francisco do Sul ao continente, no meio desse trecho há uma ilha menor, a João Dias, que divide em dois braços o Canal.

Ainda não é claro o que será feito no Canal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que conduz dois grandes projetos que passam pelo local: a duplicação da rodovia 280 e o novo contorno ferroviário. Um pré-projeto, apresentado pelo órgão, prevê a construção de uma ponte de aproximadamente 1,5 km sobre todo o trecho. Mas essa opção já é reconsiderada, devido ao alto custo, cerca de R$ 300 milhões.

A alternativa mais viável, no momento, apontada por um estudo elaborado em 2003, a partir de uma liminar judicial dentro de uma Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal, foi a permanência de um dos aterros e a construção de um canal de 70 metros de largura, por 3 metros de profundidade, no braço sul, entre a ilha e o continente.

Porém, nesse projeto também é levantado que há necessidade de mais estudos complementares para que se tenha uma visão mais aprofundada sobre os impactos com a abertura ou a permanência dos aterros no Canal. "Os estudos que foram gerados e produzidos lá em 2003 já apontaram que, para que se consiga ter novamente uma circulação de água dentro de todo esse ecossistema Babitonga, é abrir um canal de 70 metros de largura, e não remover todos os aterros.", relembra o professor Doutor Cláudio Tureck, que na época também participou do projeto da Ação Civil e atualmente coordena a Câmara Técnica Canal do Linguado do Grupo Pró-Babitonga.

Com a conclusão dos estudos sujeita a confirmação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou o processo extinto, sem análise de mérito, o que significa que se pode abrir um novo para discutir a questão. "Nesse caso, o que causou a extinção, sem julgamento de mérito, não foi um problema formal ou um problema processual. Foi um pouco, na minha visão, o próprio receio de se proferir uma decisão que determinasse a reabertura e causasse problemas maiores do que a manutenção do aterro", explica o procurador da República, Tiago Gutierrez. "A discussão judicial sobre esse tema não está impedida. Alguns falam que o resultado da Ação foi para o aterro ser mantido, mas não foi esse o resultado. A Ação na verdade não decidiu nada, o processo foi extinto, sem julgamento de mérito. A gente não teve uma ordem para executar o restante dos estudos e as soluções indicadas por eles".

Para o procurador, não é necessário que se leve essa questão novamente para a Justiça, mas sim que o próprio Governo Federal, com os novos estudos concluídos, tome a decisão. "O que o MPF defendeu na ação que ajuizou, há quase 18 anos, foi que há uma responsabilidade da União. Esse aterro foi feito para passagem da ferrovia que é um serviço público Federal e da rodovia que também é Federal. Acho que seria a entidade com mais condições e responsabilidade para promover isso", afirma.

Novos estudos

A Câmara Técnica Canal do Linguado, do Grupo Pró-Babitonga, vem trabalhando junto com grandes universidades brasileiras, como a UFSC, Udesc, Univille, Univali, USP e UFPR, para elaboração de orçamentos e projetos de pesquisa. Esse trabalho ainda depende da viabilização de recursos para a primeira etapa dos estudos, que darão embasamento para tomada de decisão.

O coordenador Tureck, explica que as duas grandes preocupações que serão estudadas nessas novas pesquisas são o conhecimento dos 10 metros de sedimentos acumulados nas margens assoreadas do Canal e saber quais impactos a abertura poderia trazer para o município de Barra do Sul.

"Por conta desse fechamento, vários impactos ocorreram na Babitonga e são muito claros, como o assoreamento, toda uma mudança de hidrodinâmica e impactos sobre a fauna e flora", relata. "Então, estamos imaginando cenários do que aconteceria se abrir o Canal do Linguado e também o que acontece com a Babitonga daqui mais 80, 100 anos se nada for feito. O que a gente vai deixar para as futuras gerações".

Mas para realização dessas pesquisas, é preciso recursos. Gutierrez conta que o grupo imagina que em torno de 1 milhão a 1,5 milhão será necessário para primeira etapa. Ainda é preciso uma segunda fase, conforme os apontamentos dessas pesquisas iniciais. "A gente está buscando conversar com esses parlamentares que mostraram interesse pelo assunto para que esses estudos sejam contemplados também em eventuais emendas orçamentárias que eles façam vinculadas a obra", relata.