A operação para emissão da carteira de identidade nacional – CIN já está ocorrendo em São Francisco do Sul, na Junta militar, localizada na rua Barão do Rio Branco, 377 - Centro, no São Francisco Shopping, 2º andar. O agendamento também pode ser realizado presencialmente na Junta Militar, mas fica condicionado a disponibilidade de vagas no site da polícia científica.

O novo documento, criado em 2022 pelo Governo Federal, conforme Decreto nº 10.977/2022, também utiliza o CPF como número único, semelhante ao documento catarinense já emitido desde 2021. O modelo nacional deve ser adotado por todos os estados brasileiros até o final do ano.

O que é necessário para fazer o novo documento?

O primeiro passo é acessar o site www.policiacientifica.sc.gov.br e agendar seu horário para atendimento presencial na unidade de sua escolha. Se tiver dificuldades para conseguir um horário disponível, por conta da alta demanda em alguns postos de atendimento, recomendamos que tente fazer seu agendamento às 12 horas do dia seguinte. Novas vagas são abertas diariamente sempre às 12h de cada dia.

Outro ponto importante: para evitar muitas faltas nos atendimentos, o sistema de agendamento permite ocupar vagas em até sete dias da data atual, o que significa que, nas unidades com maior procura por atendimento, os horários disponíveis para agendamento tendem a abrir diariamente somente para o sétimo dia adiante. Por exemplo, em uma quarta-feira o sistema abrirá novas vagas para atendimento na quarta-feira da semana seguinte; na quinta-feira abrirá vagas para a quinta-feira da semana seguinte, e assim sucessivamente. Os horários para os dias além do período de sete dias seguintes ainda não estarão disponíveis. É importante também estar atento ao mês do calendário de agendamento, pois nos últimos sete dias do mês as vagas disponíveis já estarão no mês seguinte. Assim, não esqueça de “virar” o calendário para o próximo mês.

Quais são os documentos necessários para emissão?

Os documentos necessários para emissão da CIN são os mesmos já solicitados atualmente. A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados, divorciados e viúvos. Tais documentos devem estar em perfeito estado de conservação, sem plastificação, com dados atualizados e apresentando as devidas averbações. Com a troca de informações com a base da Receita Federal, também é necessário informar o CPF e o endereço residencial do requerente.

O que muda com a nova CIN?

Em Santa Catarina, o cidadão notará  a mudança na aparência da carteira de identidade, visto que muitas das demais funcionalidades já constam no atual modelo emitido no Estado. Isso inclui a inserção da numeração de outros documentos, informações de saúde, nome social e a unificação das numerações do CPF e do RG, padrão adotado pelo estado em novembro de 2021.

Por que ela foi criada?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF.  Atualmente, cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade. Ou seja, antes das mudanças um mesmo cidadão poderia emitir até 27 documentos diferentes no país. Com tudo, o cadastro único nacional terá grande serventia no combate a crimes baseados em falsidade ideológica, diminuindo a chance de criminosos se esconderem por trás de falsos nomes.

Quais as vantagens para o cidadão?

Assim como o Número Único criado em Santa Catarina, a CIN utiliza o número do CPF também como número da carteira de identidade, unindo de forma prática a chave de consulta aos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Fora isso, cabe destacar o avanço sem precedentes em termos de proteção aos dados pessoais, reduzindo substancialmente os riscos de o cidadão ter seus documentos utilizados por terceiros.

Com a adesão dos demais estados, as pessoas poderão fazer sua carteira de identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. Quem for morar em outro estado não terá mais que fazer um documento com número diferente ou regressar ao seu Estado de origem apenas para continuar com a mesma numeração da carteira de identidade. Destaque ainda para a possibilidade de se identificar remotamente para requerer serviços públicos e privados de forma segura e inequívoca através da plataforma “gov.br”.

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