A audiência pública realizada na noite desta terça-feira (6), no Cine Teatro X de Novembro, no Centro Histórico de São Francisco do Sul, reuniu mais de 350 pessoas para discutir o empreendimento Porto Brasil Sul, previsto para uma área de relevante interesse ambiental no município.

O encontro foi organizado pela Câmara de Vereadores, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina e também da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar o debate público, esclarecer a população e dar transparência ao projeto que vem gerando forte mobilização social.

Apesar da expressiva participação popular, um dos pontos mais criticados durante a audiência foi a ausência de representantes da empresa responsável pelo empreendimento Porto Brasil Sul, bem como do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, órgão estadual que concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao projeto.

Também não compareceram representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da associação empresarial local e de outras instituições convidadas, que encaminharam comunicados justificando a ausência.

A falta desses atores diretamente envolvidos no processo foi apontada por participantes como um fator que limitou o contraditório e aprofundamento técnico das discussões.

Durante a audiência, a promotora de Justiça Raíza Alves Resende, com atuação na área ambiental, apresentou uma explanação detalhada sobre o empreendimento, abordando aspectos legais, ambientais e os questionamentos já levantados em ações civis públicas. A apresentação foi bem recebida pelo público e contribuiu para o entendimento técnico do caso.

O evento também contou com a participação de outro promotor da comarca, além de vereadores, deputados estaduais e representantes do poder público, que em suas falas manifestaram, em sua maioria, posicionamento contrário à instalação do empreendimento.

A comunidade teve espaço para manifestação, com inscrições limitadas a dez falas favoráveis e dez contrárias ao projeto. No entanto, apenas um morador se posicionou a favor, evidenciando o predomínio de preocupações entre os presentes.

Entre os principais pontos levantados estão os possíveis impactos ambientais em área já decretada como parque natural municipal, além dos reflexos sociais e estruturais para a cidade. Moradores destacaram que o município já enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à operação do porto público existente.

A audiência pública teve como foco ampliar a visibilidade do tema e fomentar encaminhamentos institucionais. Durante o debate, o deputado estadual Marquito ressaltou a necessidade de regulamentação mais clara sobre a ocupação de áreas sensíveis e sobre o modelo de desenvolvimento portuário, visando garantir segurança jurídica e proteção ambiental para as atuais e futuras gerações.

O empreendimento Porto Brasil Sul segue sendo tema de intensa discussão no município, com atuação de entidades como a Associação do Movimento Carijós (Ameca) e acompanhamento do Ministério Público, que questionam a viabilidade ambiental e legal do projeto.